Temos que sentir culpa por estar vivendo mais?
Não há uma relação automática entre envelhecimento da população e as mudanças propostas pelo governo na Previdência, explica Frederico Melo, economista e especialista em mudanças demográficas
“Temos que sentir culpa por estar vivendo mais?”. Essa pergunta surgiu no seminário Reforma da Previdência: Desafios e Ação Sindical, que está sendo realizado nos dias 7 e 8 de fevereiro pelo Dieese e pelas centrais sindicais. O questionamento veio depois de uma exposição de Frederico Melo, economista do Dieese e especialista em mudanças demográficas, sobre uma das principais motivações, de acordo com o governo, para a “reforma” que agora tramita na Câmara dos Deputados: o envelhecimento da população brasileira.
Na exposição de motivos da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, a PEC da “reforma” da Previdência, a primeira justificativa para as medidas propostas é “um processo acelerado de envelhecimento populacional, em função da queda na taxa de fecundidade e do aumento da expectativa de sobrevida” dos brasileiros e brasileiras. Como a população está ficando mais velha e vivendo mais, diz o texto, haverá mais pessoas recebendo benefícios por maior tempo. E menos pessoas em idade de contribuir. Se o sistema não for readequado, continua a argumentação, “a sustentabilidade da Previdência a médio prazo será comprometida”. Em linguagem simples: estão dizendo que a Previdência pode quebrar por causa das pessoas idosas.
Por isso a pergunta surgiu no debate. E o fato de relacionar mais tempo de vida com “culpa” reflete o poder da propaganda governamental. “A força do argumento vem da realidade, a população brasileira está realmente envelhecendo”, constata Melo. O que não quer dizer que o resto do argumento seja verdadeiro, alerta. “Não falam que o envelhecimento exige políticas de reforço à saúde e uma política de atendimento de idosos. Só usam esse dado para reduzir direitos na Previdência, não para ampliar direitos”, observa. Leia matéria completa aqui.
A fantástica aposentadoria dos parlamentares
O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil. Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.
Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil. Leia matéria completa aqui.
Com informações via Previdência Brasil (Créditos: Patrícia Cornils e Lucio Vaz).
