SP: Justiça obriga Nestlé a respeitar assembleia de trabalhadores

Em liminar concedida ao Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira e Região), a Justiça de Limeira determinou que a Nestlé (unidade de Cordeirópolis) desconte a Contribuição Sindical de todos os seus trabalhadores, repassando-a para o sindicato.

Desde o início de março, a empresa vinha se recusando a descontar e recolher os valores, mesmo após aprovação por assembleia realizada em fevereiro. “Desprezaram a decisão soberana dos empregados, que aprovou a manutenção das atividades sindicais da entidade”, apontou o presidente do Stial, Artur Bueno Júnior.

Mesmo após esta consulta aos trabalhadores, a direção da Nestlé passou a obrigar os empregados que quisessem contribuir, a assinarem um documento de autorização junto ao RH da empresa. A atitude tinha claro efeito de expor e intimidar aqueles que se manifestaram a favor do sindicato.

Na sua sentença, a juíza da 1ª Vara Trabalhista de Limeira, Karine Vaz de Melo Mattos Abreu apontou irregularidade no fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical por parte da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista). “A referida afronta se deu por meio da alteração de regras de responsabilidade tributária por meio de lei ordinária, quando somente poderia ter ocorrido por lei complementar”, disse a magistrada.

A decisão judicial também alertou para o perigo causado pela “falta de receita para a manutenção das atividades estatais delegadas do sindicato-autor, tais como representação judicial dos membros da categoria (art. 8º da CF e Lei 5.584/1970)”. Para o presidente do Stial, a sentença garantiu o atendimento do desejo dos trabalhadores, pelo financiamento da entidade sindical, na luta por melhores condições de trabalho e salários.

“Lamentamos ter de buscar a Justiça para fazer a empresa respeitar seus empregados. Assim, o faremos, no entanto, sempre que for necessário”, afirmou Júnior. Não é a primeira decisão deste tipo, da Justiça de Limeira. “Agora, esperamos que a Nestlé respeite a decisão judicial, e faça valer a decisão dos trabalhadores”, finalizou ele.

Via Portal NCST (Fonte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira e Região – Stial).