Reforma Trabalhista: Assembleias de base e decisões judiciais reforçam garantia do custeio sindical

Setores patronais comemoraram cedo demais o fim da contribuição sindical, que levaria ao estrangulamento das entidades de classe dos trabalhadores. Quatro meses após a reforma trabalhista entrar em vigor, assembleias nas bases aprovam maciçamente a manutenção do desconto – que tradicionalmente é feito no mês de março.

Decisões da Justiça também reforçam a obrigatoriedade do recolhimento do valor, equivalente a um dia de trabalho. Descontada uma vez por ano, a contribuição representa a principal fonte de receita dos Sindicatos desde a década de 1940.

A Lei 13.467/17 acabou com a obrigatoriedade do seu pagamento, determinando que ele precisa ser autorizado pelo empregado. Porém, documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) orienta que decisão em assembleia autorizando o desconto em folha vale para toda a categoria.

“Em todas as empresas, os trabalhadores estão entendendo a situação e o índice de adesão ao recolhimento da contribuição é alto. Em uma grande rede de artigos esportivos, 100% dos trabalhadores optaram pelo desconto em folha”, comenta Walter dos Santos, presidente do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) realizou assembleias simultâneas dos 25 Sindicatos da base. Em 24, o desconto já foi aprovado. “Os trabalhadores compreenderam que sem o fortalecimento da entidade sindical fica impossível lutar contra a reforma trabalhista, que restringe os recursos para o custeio sindical e ataca os direitos”, diz Celso Napolitano, presidente da Fepesp e do Diap.

“Em uma assembleia representativa, os trabalhadores não apenas concordaram que é importante contribuir, mas também demostraram que entendem a importância da sua entidade. Mostraram que sabem a diferença que faz um Sindicato atuante e com força pra negociar”, afirma Ivone Silva, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Bancários da Capital e região aprovaram a contribuição no final de fevereiro, em assembleia com casa cheia.

Padeiros – Outra iniciativa de sucesso ocorre na base dos Padeiros de São Paulo e Região. O presidente Chiquinho Pereira conta que cem por cento das assembleias têm aprovado a representação sindical e o custeio. “A categoria está consciente de que o Sindicato é quem a defende e protege”, diz o presidente. A entidade também registra aumento na sindicalização.

Justiça – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) decidiu manter a obrigatoriedade do imposto sindical nos salários de trabalhadores ligados ao Sindicato da Alimentação (Sindeeia-SP). O Tribunal considerou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que colocam o imposto sindical como voluntário.

Outros juízes, no Rio de Janeiro e Santa Catarina, também já haviam apontado a inconstitucionalidade dos artigos que tratam da contribuição. O Tribunal Superior do Trabalho consentiu em recente homologação que a autorização do desconto fosse incluída na Convenção Coletiva firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos.

Via Agência Sindical.