Programa Crédito do Trabalhador é celebrado pelas Centrais

Consignado está disponível desde 21 de março. De acordo com representantes das centrais sindicais, a iniciativa é tratada como “um sonho para a classe trabalhadora”

Lançamento oficial do programa “Crédito do Trabalhador” aconteceu em março. A iniciativa do Governo Federal, de estabelecer a modalidade de crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi vista pelas centrais sindicais como acertada. Vale ressaltar que o crédito está disponível desde 21 de março.

Representantes das centrais sindicais definiram a iniciativa como um sonho para a classe trabalhadora. Agora, os trabalhadores têm acesso às opções de crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde poderão consultar a margem salarial disponível para consignação.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também poderá ser usado como garantia e as parcelas serão descontadas no salário do funcionário. Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores pelo eSocial. Para o presidente Lula, o programa reduz desigualdades sociais ao conceder crédito, com juros mais baixos, a empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual). Leia matéria completa AQUI. 

Segundo o Ministério do Trabalho, o país tem atualmente 47 milhões de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados do MEI, até então excluídos dos empréstimos consignados.

COMO VAI FUNCIONAR?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

QUEM TEM DIREITO?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL?

A partir de 21 de março de 2025.

SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.

Com informações do Governo Federal (fonte: NCST / *Foto: EBC).