PLS 555: Movimento quer novas alterações no texto do PL
Considerando a conjuntura política instável e um legislativo com tendências privatistas, a aprovação de um novo texto ao Projeto de Lei 555 no Senado, ocorrida no dia 15 de março, favoreceu o movimento em defesa das empresas estatais. O projeto irá agora diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados, onde os militantes pretendem incorporar ao texto pontos importantes e que desconfiguram o PL original dos tucanos Tasso Jereissati e Cunha Lima.
O texto aprovado no Senado trouxe alterações fundamentais, que foram avaliadas como avanços pelos militantes, entre eles: A retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; também não passou a exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e um ponto que favorece estatais de menor porte: Foi aprovado que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta.
“Os avanços no texto aconteceram graças ao protesto e à mobilização, construído nos últimos sete meses, envolvendo as seis centrais sindicais, várias entidades e movimentos. Se não fosse isso já teria sido votado em setembro do ano passado, quando os autores, Tarso Jereissati e Cunha Lima, tinham maioria no Senado. Só conseguimos tirar leite de pedra porque teve movimento de resistência”, afirmou Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Rita, no entanto, fez uma ressalva: “O ideal era não ter votado mas a realidade não nos deu essa oportunidade porque o PSDB era grande maioria no Senado”. De acordo com ela, outros fatores foram preponderantes para a derrota do texto original. “Tivemos uma frente de Senadores, liderados por Lindberg e Requião, que ajudaram a construir um novo texto e ainda houve uma interferência do governo federal para que houvesse negociação do texto”, completou.
“Teve avanços em alguns pontos mas a essência está mantida. E vamos tentar convencer pela mudança na Câmara. Sabemos que é pior o embate porque a Câmara mantém a agenda de retirar direitos dos trabalhadores”, disse João Paulo Ribeiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Entre os problemas apontados pelo movimento, o projeto mantém a discriminação aos trabalhadores das empresas, que encontram dificuldades para participação na administração, nos conselhos diretores das estatais. “Os critérios favorecem basicamente quem está na direção da empresa. Não leva o olhar do trabalhador para a administração”, explicou Rita.
A mobilização em defesa das estatais permanece. Segundo Rita, está sendo construído um encontro nacional dos trabalhadores das empresas públicas para acontecer em maio ou em junho para debater a estratégia na Câmara. Com a tramitação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma, o debate do PLS 555 naquela Casa deve atrasar. (Fonte: NSCT-Pr)
