ORÇAMENTO DE 2016 VOLTA À PAUTA DA CÂMARA EM SEGUNDA VOTAÇÃO

Após seis horas e meia de discussões, o Orçamento para 2016 foi aprovado pelo Legislativo de Campo Largo em sessão do último dia 30.  Os ganhos e perdas na área política ainda não podem ser corretamente avaliados, pois a decisão final vai ocorrer na 2ª votação do Projeto de Lei nº037/2015, marcada para segunda votação que acontece na tarde de hoje (08). Os resultados das votações das emendas modificativas pareceu surpreendente – das 42 Emendas Modificativas 31 foram aprovadas – a grande maioria por 6 votos a 4 (favoráveis João Marcos Cavalin, Luiz Antonio Rossatto, Lindamir Ivanoski, Cléa de Oliveira, Sueli Guarnieri e Dirceu Mocelin; e contrários – Fernanda do Nelsão, Darci Andreassa, Josley Andrade e Júnior Torres; nos casos em que houve empate, o Presidente Márcio Beraldo votou pela rejeição das emendas).

As atenções agora se voltam para a 2ª votação, que definirá o destino do Orçamento de 2016. A mudança de apenas um voto pela rejeição levará ao empate em 5 votos, deixando a decisão para o Presidente Márcio Beraldo.

Emendas rejeitadas

Foram rejeitadas as seguintes emendas modificativas:

• Emenda 13/2015 – Criaria no Serviço de Transporte Escolar das escolas do interior do município, o transporte de pais ou responsáveis dos alunos. A emenda viria suprir uma necessidade dos moradores do interior quando solicitados a deslocar-se para a Escola de seus filhos, ou para acompanhamento dos filhos nas atividades escolares. Atualmente a legislação proíbe que os ônibus escolares transportem outras pessoas que não sejam alunos, professores ou funcionários das escolas.
• Emenda 23/2015 – Reduziria a verba de publicidade da Prefeitura dos R$ 451.000,00 previstos, para R$ 51.000,00.
• Emenda 24/2015 – Destinação de recursos para ações de Vigilância Sanitária, incluindo a castração e microchipagem de animais. Pela proposta, a castração e a microchipagem, são práticas de proteção eficaz e segura de controle animal, sendo que há muitos animais abandonados que transitam pelas vias e praças da cidade, estando sujeitos a diversas doenças, podendo ser fontes potenciais de zoonoses. Logo, a castração e microchipagem podem contribuir para diminuir a superpopulação de cães e gatos na cidade, sanando muitos problemas de saúde pública.
• Emenda 26/2015 – Possivelmente esta seria a emenda de maior impacto no Orçamento – Reduziria de R$ 15 milhões para R$ 51 mil a autonomia do prefeito em gerenciar sozinho o Orçamento. Só precisaria de autorização legislativa para suplementar valores acima dos R$ 15 milhões.
• Emenda 27/2015 – Ampliação das Unidades de Saúde de São Pedro e do Jardim Guarani.
• Emenda 28/2015 – Pavimentação de 59 Vias Públicas, nos seguintes bairros e localidades – Colônia Balbino Cunha, Jardim Acácias, Loteamento Francisco Gorski,

• Colônia Riviera, Bateias, Itaqui de Cima, Itaboa, Ouro Verde, Bom Jesus e Campo do Meio.
• Emenda 30/2015 – Construção de uma Academia ao Ar Livre no Botiatuva.
• Emenda 31/2015 – Pavimentação de 5 ruas na Colônia Balbino Cunha e no Jardim Três Rios.
• Emenda 34/2015 – Adicionar R$ 100.000,00 para cobertura de emendas aprovadas pelos vereadores.
• Emenda 39/2015 – Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.
• Emenda 41/2015 – Readequação de R$ 8.168.000,00 para cobertura de emendas aprovadas pelos vereadores.