OIT exige que atual Governo dê explicações sobre a reforma trabalhista até novembro
Foto © Crozet / Pouteau / Albouy / OIT
A Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu que o atual governo tem até novembro de 2018 para dar explicações sobre a reforma trabalhista. A informação foi apresenta durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu nesta quinta-feira (7) em Genebra, na Suíça.
Especialistas apresentam que a nova legislação fere a Convenção 98 ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. O governo terá que enviar detalhes sobre a aplicação dos princípios da negociação livre à OIT até novembro, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto.
O resumo apresentado pelo comitê foi:
“O Comitê tomou nota das informações escritas e orais fornecidas pelo representante do Governo e da discussão que se seguiu. Levando em conta o fato de que o Comitê de Peritos examinou este caso fora do ciclo regular de relatórios, considerando as alegações orais do Governo ao Comitê sobre a reforma da legislação trabalhista e seu cumprimento de suas obrigações sob a Convenção Nº 98, e a discussão que se seguiu, o Comitê recomenda ao Governo que:
- forneça informações e análises sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária na nova reforma da lei trabalhista; e
- forneça informações sobre as consultas tripartidas com os parceiros sociais sobre a reforma da legislação laboral.
O Comitê solicita que o Governo forneça essas informações à Comissão de Peritos antes de sua sessão de novembro de 2018.”
Clique aqui para conferir o relatório completo da Comissão, divulgado nas três línguas oficiais: espanhol, francês e inglês.
