Nota Oficial: Em defesa da Democracia, nenhum direito a menos

No documento, direção executiva da CNM/CUT justifica a adoção deste tema para nortear sua Plenária Estatutária, que acontece no final de junho

A conquista da democracia não cai do céu! É uma construção coletiva e humana. Não é uma dádiva, nem uma concessão de quem quer que seja. Ela foi definida nos campos de batalha, nas quais tantos homens e mulheres combateram por ela.

Nestes tempos sombrios do pós-golpe em  que estamos mergulhados, com o país vivenciando um estado de exceção, onde os direitos individuais e coletivos estão de maneira sistemática sendo desrespeitados – inclusive pelo Judiciário, que deveria ser uma linha de defesa contra o arbítrio –, em que empresas e empregos estão sendo destruídos, provocando a maior recessão já vivida pelo Brasil com enormes prejuízos para a população, a Direção Executiva da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), reunida em 31 de março de 2017, debateu e adotou o tema “Defesa da Democracia, Nenhum Direito a Menos” como eixo central da sua plenária estatutária que acontecerá nos dias 28 e 29 de junho de 2017.

O saldo do golpe de 2016, contra a democracia no Brasil, pode ser medido nos mais de 22 milhões de desempregados (sendo 13,5 milhões em desemprego aberto e cerca de 9 milhões em desemprego oculto); na queda da renda dos trabalhadores em 10%, e na consequente queda da massa salarial; na liquidação da engenharia nacional, com o brutal ataque às principais empresas do setor; no encolhimento significativo da participação da indústria no PIB.

Cabe aqui destacar que a mudança feita na política do conteúdo nacional tende a agravar a crise em importantes setores da indústria, contribuindo para o seu desmonte, como é o caso da cadeia produtiva do petróleo e gás e da indústria naval.

O desastre pode ser medido, também, pelo ataque às políticas públicas, como saúde e educação, promovidos com a aprovação da PEC do teto que, além de diminuir os recursos para essas áreas pelos próximos 20 anos, prejudica o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, ao reduzir a sua capacidade de investimento em obras de infraestrutura.

Os golpistas estão também promovendo um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, com as propostas de Reforma Trabalhista, com a aprovação recente pela Câmara dos Deputados e sanção do presidente ilegítimo Michel Temer da lei de terceirização e com a proposta de Reforma da Previdência, que destrói o direito à aposentadoria e que, na prática, acaba com o sistema previdenciário público.

Outras medidas nocivas estão a caminho, como é o caso da venda de terras para pessoas físicas e empresas estrangeiras, ou a entrega do patrimônio público e de exploração de nossas riquezas naturais, como minérios e petróleo, e a privatização de importantes empresas públicas.

Esse tipo de programa não passaria pelo crivo do voto popular. Só um golpe seria capaz de implementar essa agenda desastrosa para o Brasil e seu povo.

O debate do tema Democracia como um valor fundamental para a classe trabalhadora e para a maioria da população é vital nesse momento grave que estamos passando, em que até a liberdade de opinião está sob risco, quando jornalistas e sindicalistas têm sido vítimas de inquérito policial e de processos por parte do Judiciário por exercerem o legítimo e constitucional direito de expressão e opinião.

É pelo exercício da Democracia que avançamos nas lutas em defesa dos direitos humanos, sociais, civis e políticos, contra a exploração dos (as) trabalhadores (as), contra o desemprego, contra o preconceito e as discriminações de todo tipo.

A atualidade da luta intransigente pela Democracia exige que coloquemos na nossa agenda de lutas a soberania nacional, as políticas públicas inclusivas, o emprego, a distribuição de renda, a democratização das relações de trabalho com a implantação das Organizações por Local de Trabalho (OLTs), a pluralidade contra o ódio, o direito à diferença contra todo tipo de preconceito, o conflito e o diálogo. Esses são elementos essenciais na organização da sociedade.

Não aceitamos a naturalização da barbárie, dos golpes, da violência e do vale tudo.

EM DEFESA DA DEMOCRACIA, NENHUM DIREITO A MENOS!

Direção Executiva da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT)