MUDANÇAS À VISTA NO FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar por mudanças. O governo federal estuda alterações no modelo atual do benefício para torná-lo responsável por financiar o seguro-desemprego e a aposentadoria complementar de trabalhadores do setor privado. As informações são do jornal O Globo.

Em agosto, um processo de licitação foi aberto pela Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de escolher um estudo para fazer diagnóstico e propostas de reforma para o FGTS. Os recursos seriam oriundos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Na última sexta, as inscrições foram encerradas e os projetos devem ser entregues em dois meses, a contar da assinatura do contrato.

Segundo o texto, o saque de recursos por demissões sem justa causa estimula “rotatividade excessiva” no mercado de trabalho. Ainda segundo O Globo, o documento diz que as medidas diminuem as possibilidades de treinamento de trabalhadores, revertendo em baixa produtividade.

O Ministério da Fazenda avalia que a remuneração do Fundo, de 3% ao ano somada à Taxa Referencial (TR), deve estimular o saque do dinheiro.

No governo do PT, os recursos do Fundo passaram a ser usados para fazer política habitacional como no programa Minha Casa Minha Vida, principalmente na concessão de subsídios (descontos a fundo perdido). Desde 2009, quando o programa foi criado, foram gastos R$ 39,066 bilhões com subsídios. Entre 2015 e 2016, foram transferidos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ter sido abastecido só com dinheiro público, mais R$ 8 bilhões. Foi a opção encontrada pela gestão petista para continuar doando casas na faixa 1 (para quem tem renda de até R$ 1.800).

Para Rodolfo Torelly, do site especializado Trabalho Hoje, o projeto do governo reúne três em um, ao juntar seguro-desemprego, FGTS e aposentadoria em um sistema único. Segundo ele, a medida precisa ser adotada com cautela, para evitar prejuízos aos trabalhadores. Torelly destacou que o FGTS virou um fundo para fazer política pública às custas de uma remuneração baixa para os trabalhadores: “O trabalhador recebe uma subremuneração”, disse.

Ao jornal O Globo, sindicalistas defendem que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deveria cobrar de volta recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em vez de utilizar o FGTS nessa finalidade. (Fonte: O Globo/ Foto: Divulgação)