10 de Agosto: Manifesto das Centrais Sindicais
Foi lançada a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora. O documento elaborado pelas centrais Força Sindical, CUT, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical contém 22 reivindicações que serão encaminhadas aos candidatos à eleição de 2018.
Próximo passo será o “Dia Nacional de Luta”, a ser realizado no dia 10 de agosto com grande paralisação.
Confira na íntegra redação que está no documento:
Os trabalhadores criaram o sindicalismo para serem protagonistas do próprio futuro. Nossa
luta, no Brasil e neste momento histórico, é recolocar o País na trajetória do desenvolvimento,
com geração de emprego de qualidade, crescimento dos salários, combate à informalidade, à
precarização e à insegurança no trabalho e promover a proteção social e trabalhista para todos.
Lutamos para que a liberdade, a democracia e a soberania sejam, cada vez mais, fundamentos
do projeto de Nação a ser implementado no Brasil.
As Centrais Sindicais consideram as eleições livres e democráticas em 2018 primordiais
para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País, para a
qual o mundo do trabalho deve ter centralidade estratégica.
As Centrais Sindicais, de forma unitária, destacam da Agenda da Classe Trabalhadora uma
pauta prioritária e a apresentam visando ao diálogo construtivo de projetos voltados para o bem
comum e o interesse geral da sociedade, com a finalidade de consolidar compromissos com
transformações capazes de alçar o País à condição de nação desenvolvida.
Sabemos que o caminho é longo e difícil. Mas a nossa história também é marcada por lutas
extensas e árduas. As adversidades do presente e as incertezas do futuro não devem provocar
a interdição do debate e do diálogo ou produzir intolerância, pois nessa situação podemos ser
conduzidos a tragédias econômicas, sociais e políticas, contexto no qual todos perdem.
Milhões de brasileiras e brasileiros esperam que nossas instituições sejam capazes de,
politicamente, construir entendimentos para a retomada do crescimento econômico e do
desenvolvimento social.
Por isso, afirmamos, com essa Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, nossa intenção de
mobilizar os trabalhadores para seu protagonismo propositivo, olhando para o futuro, enfrentando
os desafios, com a responsabilidade compartilhada de construir um projeto de País e de Nação.
Assinam:
::Antonio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da CSB
::Adilson Gonçalves de Araújo
Presidente da CTB
::Vagner Freitas
Presidente da CUT
::Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
::Edson Carneiro Índio
Presidente da Intersindical
::José Calixto Ramos
Presidente da NCST
::Ricardo Patah
Presidente da UGT
Agenda da Classe Trabalhadora
OS DESAFIOS
Profundas transformações econômicas alteram o sistema produtivo, o papel das empresas, a dinâmica do comércio mundial, a função dos Estados e a soberania das nações. A financeirização da economia, as mutações patrimoniais das empresas, a concentração da renda e da riqueza e a revolução tecnológica colocam todos os setores produtivos em processo de mudanças radicais no capitalismo contemporâneo. A degradação ambiental põe em risco a vida no planeta. Por todos os lados, o mundo do trabalho e os trabalhadores são atingidos, de forma mais grave, os pobres e precarizados.
A mobilização social realizou lutas que organizaram nesses dois séculos, em cada contexto histórico específico, o Estado moderno, a cidadania expressa em direitos universais, as políticas públicas, a participação e o diálogo social como meio de negociação de soluções pactuadas. O tempo presente é tomado por iniciativas para romper o diálogo e a negociação e para desmontar o sistema de proteção social e trabalhista, criado por meio de árduas lutas dos trabalhadores.
No Brasil,a grave recessão recente reduziu o PIB per capita em -4,3% e -4,2% (2015/16). Hoje são quase 14 milhões de desempregados e outros 14 milhões de subocupados. A economia anda de lado, os investimentos públicos e privados diminuíram, a capacidade ociosa das empresas é alta, o poder de consumo das famílias caiu e o custo do crédito para empresas e famílias é elevado. O corte nos gastos sociais reduz ainda mais a proteção social, amplia a pobreza e a miséria e intensifica o sofrimento de milhões de crianças, homens e mulheres.
As mudanças na legislação trabalhista criam um novo ambiente institucional que fragiliza o sistema de relações de trabalho e a negociação coletiva, ataca os sindicatos, favorece a insegurança e a precarização dos trabalhadores e potencializa os conflitos trabalhistas.
Nesse contexto geral, desemprego, informalidade, precarização, flexibilidade laboral, insegurança e desproteção são fenômenos que passam a ocupar a vida dos trabalhadores. O movimento sindical está desafiado a construir mobilizações e lutas que recoloquem a centralidade do trabalho para o desenvolvimento, com equilíbrio ambiental, gerando bem-estar e qualidade de vida para todos.
As eleições de 2018 são uma oportunidade para recolocar o País em outra trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambiental. O debate público de ideias e projetos deve subsidiar as escolhas dos eleitores. Os governantes e parlamentares eleitos precisam ter compromissos com transformações que recoloquem o País no rumo de desenvolvimento, com incremento da produtividade, aumento da renda do trabalho, geração de emprego de qualidade, fim da miséria e redução da pobreza.
Por isso apresentamos, de forma unitária, 22 propostas para uma agenda socioeconômica de transformação, orientada pelo combate a todas formas de desigualdade, pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social.
AGENDA PRIORITÁRIA DA CLASSE TRABALHADORA
1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:
a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do segurodesemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em
todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização
do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando
a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a
presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
