Mais de 35 sindicatos derrubaram MP 873 por meio de liminar

Liminares garantem desconto em folha de contribuições sindicais e mensalidades que Bolsonaro quer impedir para sufocar entidades

Mais de 35 sindicatos já conquistaram liminares e mandados de segurança, até esta quinta-feira (28), para garantir o desconto em folha de pagamentoda contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios ainda neste mês de março. Confira a lista no fim do texto.

As decisões favoráveis dos juízes de 1ª instância de derrubar a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, validam o argumento dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e, consequentemente, das lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

A MP 873, editada por Jair Bolsonaro (PSL) às vésperas do Carnaval, impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador e da trabalhadora. A medida, que tem o objetivo de sufocar financeiramente os sindicados, inviabilizaria, por exemplo, a cobrança da contribuição sindical, deve ser realizada uma vez por ano, no mês de março.  

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Por: Nádia Machado.