Lançado documento “Carta de Consenso: A reforma tributária necessária”
Após a primeira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), o documento Carta de Consenso: A reforma tributária necessária, que traz diretrizes para uma reforma tributária justa, é divulgado
Dizem por aí que o sistema tributário é um dos motores da desigualdade no Brasil. Tendo em vista esta premissa, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações da União, estados e municípios assinaram o documento “Carta de Consenso: A reforma tributária necessária”, que traz diretrizes para uma reforma tributária justa. O evento aconteceu na última semana, em São Paulo, e foi promovido pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).
Uma das conclusões dos participantes do Fórum é que o atual regime tributário brasileiro é um grande problema: “na comparação com os 34 países da OCDE, o sistema tributário brasileiro é um ‘ponto fora da curva’ no que diz respeito à progressividade, o que é percebido pela elevada tributação do consumo (50% da carga tributária do país) e reduzida tributação da renda e do patrimônio (25% da carga)”.
Grandes fortunas
Entre as soluções comentadas para minimizar os problemas está a taxação de grandes fortunas e de heranças. Tramita no Congresso um projeto de reforma tributária, capitaneada pelo tucano Luiz Carlos Hauly, que apresenta estratégias de simplificação das tributações, o que não é considerado suficiente pelo grupo de especialistas.
“(…) Pugnamos por uma reforma tributária que seja pensada na perspectiva do desenvolvimento, do fortalecimento do Estado Social, da ampliação da tributação sobre a renda e o patrimônio das camadas mais ricas, da redução da tributação sobre o consumo, do restabelecimento do equilíbrio federativo, da incorporação da tributação ambiental, do aperfeiçoamento da tributação do comércio internacional, da revisão das renúncias fiscais altamente regressivas e da modernização da administração tributária para combater a sonegação e a evasão fiscal (…)” – Carta de Consenso.
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Via Rede Brasil Atual, por Gabriel Valery (com edições: Regis Luís Cardoso – Sindimovec).
