INFORME SINDIMOVEC 2023: Ação Coletiva Revisional das Contas do FGTS

Julgamento da ADI-5090 está marcado para 20 de abril. Discussão no STF sobre a correção das contas vinculadas do FGTS terá o ministro Luís Roberto Barroso como relator   

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nos últimos dias o calendário de ações que serão julgadas em 2023. O julgamento da ADI 5090, que discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), está marcado para 20 de abril. De acordo com publicação do STF, por determinação do relator, ministro Luís Roberto Barroso, todos os processos que tratam do tema estão suspensos.

Esta Ação impacta economicamente na vida da classe trabalhadora. De acordo com levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), as perdas acumuladas desde janeiro de 1999 passam de R$ 530 bilhões. A revisão do FGTS tem o objetivo de substituir a Taxa Referencial (TR), que está zerada há anos, por outro índice medido pelo IBGE, como o INPC ou IPCA. O último julgamento da ADI 5090 foi adiado por causa da pandemia.

Confira mensagem do Presidente do Sindimovec:

Olá, Companheiros!

Escrevo estas linhas com o intuito da informação a respeito da ATUAL SITUAÇÃO da AÇÃO COLETIVA REVISIONAL DAS CONTAS DO FGTS, ingressada pelo SINDIMOVEC em 2014, e que agora é tratada como ADI 5090, da qual trabalhamos para que você seja um dos beneficiários em caso de reconhecimento do nosso direito pela justiça.

Como é de conhecimento público, diversas ações judiciais foram ajuizadas em todo o país visando compensar os trabalhadores na correção deste saldo, situação que causou um grande caos na justiça brasileira, assim como uma mobilização por parte do governo e do judiciário no sentido de tentar evitar prejuízos ao erário nacional na época.

Em razão disso, ainda em 2014, o Superior Tribunal de Justiça decidiu SUSPENDER A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS que estivessem PLEITEANDO A CORREÇÃO DO FGTS, o que significa dizer que NOSSA AÇÃO COLETIVA TAMBÉM FICOU NESTA SITUAÇÃO.

Porém, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a data do julgamento da ADI 5090 – 20 de abril de 2023.

Para relembrar, a discussão judicial consiste, basicamente, na substituição da Taxa Referencial/TR (que vem sendo utilizada para corrigir o saldo das contas de FGTS) pelo IPCA, ou outro índice que efetivamente corrija o saldo das contas de FGTS de acordo com a inflação e, dessa forma, se apresente como compensação considerada mais justa para o trabalhador.

SOBRE O DIREITO E O ÍNDICE A SER ADOTADO, AINDA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Caberá à Justiça, em suas instâncias máximas, o julgamento.

Caso haja um companheiro ou familiar seu, que tenha interesse, o credenciamento de novos trabalhadores à ação ainda pode ser requerido. Basta que o interessado entre em contato com o SINDIMOVEC via (41) 3032-2231 ou diretamente em nossa sede, na Av. Padre Natal Pigatto, 95, Vila Bancária, Campo Largo, e faça a solicitação.

Reafirmamos que, na condição de defensor dos direitos dos trabalhadores, nosso Sindicato seguirá na luta pela correta atualização do saldo das contas de FGTS, e manteremos a categoria informada sobre o julgamento dos processos que discutem a matéria.

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato conosco.

Adriano Carlesso.

Presidente – Sindimovec