Governo vai publicar portaria autorizando trabalho aos domingos e feriados
Medida abrange 78 atividades econômicas e fará parte da MP da Liberdade Econômica
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta 3ª feira (18.jun.2019) que assinou uma portaria autorizando o funcionamento permanente de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos. O texto vai ser publicado no Diário Oficial da União desta 4ª feira (19.jun.2019).
A medida, que abrange 78 atividades econômicas, foi anunciada por Marinho depois de reunião com o relator da MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A portaria (eis a íntegra) regulamenta, além dos serviços que já eram autorizados a serem exercícios nestes períodos, 6 atividades:
- indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;
- indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório;
- indústria aeroespacial;
- comércio em geral;
- estabelecimentos destinados ao turismo em geral;
- serviços de manutenção aeroespacial.
Marinho disse que a medida vai contribuir para a criação de postos de trabalho. “Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, disse.
Via Poder360.