Governo suspende divulgação da lista do trabalho escravo para ‘aprimorá-la’
O governo recorreu de liminar que determinou a volta da publicação da chamada “lista suja” do trabalho escravo. O prazo fixado em dezembro pela Justiça do Trabalho, em primeira instância, terminaria nesta semana, mas a Advocacia-Geral da União informou que a decisão está suspensa desde o dia 10. A liminar havia sido concedida em dezembro pela 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, em ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) – que fala em omissão do Executivo.
O MPT afirma que o governo descumpre, desde maio de 2016, portaria interministerial (número 4) que prevê a atualização e a divulgação da chamada “lista suja”, o cadastro de empregadores que utiliza mão de obra análoga à escravidão. O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho, Tiago Cavalcanti, defende o cadastro como mecanismo importante de combate à prática.
“Além da expressa previsão na portaria, a ação tem como fundamentos jurídicos o direito fundamental à informação e os compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil em âmbito internacional, que impedem retrocessos nos passos já trilhados no contexto do enfrentamento à escravidão contemporânea”, afirma o procurador do Trabalho. Em artigo no site jurídico Jota, Tiago Cavalcanti e o também procurador Maurício Ferreira Brito, coordenador e vice da Conaete, respectivamente, falam em “postura omissiva” e “notório desinteresse” do Ministério do Trabalho e da União na publicação da lista, “o que representa um retrocesso deliberado e injustificado no enfrentamento à escravidão contemporânea”. Leia matéria completa aqui.
Por Brasil de Fato, com informações de Vitor Nuzzi (Rede Brasil Atual). *Foto: Marco Teixeira
