Estagnação econômica e aumento do desemprego

Após dois anos de recessão econômica, a atividade não se recupera e os atuais dados da conjuntura indicam que a retomada da economia será bem mais lenta do que a expectativa do governo. Mesmo com uma base estatística de comparação rebaixada, devido à queda de 7,5% do PIB nos últimos dois anos, a melhor expectativa é a estagnação da atividade econômica em 20171 .

O comportamento da economia tem trazido impacto sobre o mercado de trabalho do país, aumentando o desemprego e reduzindo os rendimentos dos brasileiros. Com base nos resultados divulgados por pesquisas ou levantamentos do primeiro trimestre de 2017, fica claro que a situação não melhora.

Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo DIEESE, Fundação Seade e parceiros regionais, o desemprego aumenta sem trégua nas regiões pesquisadas. Em março de 2017, a Região Metropolitana de Salvador registrou a maior taxa de desemprego (23,9%) e a de Porto Alegre, a menor (10,8%). Em relação a março de 2016, o desemprego aumenta no Distrito Federal (3.6 p.p) e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Salvador (2,6 p.p, nas duas áreas) e fica estagnado na RM Porto Alegre (0,1 p.p).

A fraqueza da atividade econômica e o baixo dinamismo do mercado de trabalho têm impacto direto sobre a evolução dos rendimentos reais dos ocupados. Mesmo com a queda da inflação, em relação a fevereiro de 2016, a renda média real do trabalho, segundo a PED, caiu em duas das quatro regiões pesquisadas: Porto Alegre (-7,0%) e São Paulo (-4,8%), apresentou estabilidade no DF (0,5%) e cresceu (+2,3%) em Salvador.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o pequeno resultado positivo de fevereiro de 2017 não teve sequência em março. Nesse mês, o mercado de trabalho formal registrou saldo negativo de -63.624 empregos celetistas, queda de -0,17% em relação ao mês anterior e de -2,7% em relação a março do ano passado. No mês, com exceção da administração pública (0,53%), a queima de postos de trabalho foi generalizada entre os setores de atividade econômicos pesquisados: construção civil (-0,41%), comércio (-0,38%), extrativa mineral (-0,23%), agropecuária (-0,22%) serviços industriais de utilidade pública, Siup (-0,18%), serviços (-0,10%), indústria de transformação (-0,05%).

O salário de admissão em março foi equivalente a R$ 1.445, o que corresponde a um aumento real de 3,5% em relação ao mesmo mês de 2016. Já o salário médio de desligamento foi de R$ 1.652, incremento de 2,9%. A partir da relação do salário médio de admissão e desligamento, é possível verificar a tendência de queda dos salários de contratação no mercado de trabalho, com relação a 2012, quando o indicador atingiu o maior valor. Desde novembro de 2016, verifica-se tendência de estabilização deste indicador nos patamares mais baixos da série histórica. Esse resultado indica a hipótese de que a melhora persistente, ou seja, a recuperação do salário de contratação dependerá da retomada da atividade econômica e do emprego.

Os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados para o primeiro trimestre do ano também indicam tendência crescente do desemprego no mercado de trabalho nacional.

No primeiro trimestre do ano (jan-fev-março/2017), são 14,2 milhões de desocupados, com a taxa de desocupação atingindo a marca de 13,7% da força de trabalho. Na comparação com o mesmo período do ano passado, são mais 3,1 milhões de desocupados, crescimento de 27,8%. É mais um indicador que revela desestruturação do mercado de trabalho e falta de dinamismo da atividade econômica, acompanhados pela redução do emprego com carteira no setor privado (-3,5% em relação ao mesmo trimestre de 2016) e aumento da ocupação sem carteira (4,7% no mesmo período). Em resumo, os dados da Pnad C mostram que, além do aumento da desocupação, maior da série iniciada em 2012, a estrutura da ocupação se deteriora, com a demissão de trabalhadores formalizados e contratação dos sem carteira.

Dificuldades persistem

A atividade econômica não dá sinais de recuperação neste primeiro trimestre de 2017. Tanto a expectativa de crescimento do PIB para o ano quanto os indicadores de atividade econômicos divulgados até março mostram que há estagnação da atividade. Indústria, comércio e serviços patinam na morosidade de alta ociosidade produtiva e não há, pelo lado da demanda privada, sinais da retomada alardeada pela imprensa. Por isso espera-se para esse ano, no máximo, uma estagnação econômica

Pelo lado da política econômica, uma boa noticia é a queda na taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Porém, esse movimento pode não se refletir em quedas substanciais de juros e na oferta de crédito às famílias e as empresas. Mesmo a liberação das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) apresenta ainda impacto duvidoso, pois teria que vir acompanhada de quedas mais expressivas das taxas de juros, na medida em que aumentam a possibilidade do pagamento das dívidas e diminuição da inadimplência2 . Sem um movimento mais contundente de rebaixamento dos juros e melhora de condições de financiamento à sociedade, a retomada econômica tende a ser só uma quimera.

As propostas em andamento na agenda legislativa, como a reforma da previdência, a trabalhista e a regulamentação da terceirização trazem ainda desafios mais difíceis para os trabalhadores. Se aprovadas, as medidas podem significar flexibilização das condições contratuais e de trabalho, com rebaixamento das condições de negociação salarial e impactos diretos no nível de salários e, portanto, nas condições de financiamento da previdência pública, já castigada pela queda de receitas causada pela estagnação econômica.

1 – Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os dados da indústria de transformação referentes a março foram os mais fracos desde março de 2002, com queda de -1,8%. Já os setores de comércio e serviços tiveram quedas de -3,2% e -5,1% respectivamente, em relação a fevereiro de 2016. Esses dados têm feito com que o “mercado”, a partir da pesquisa “Focus” feita pelo Banco Central com empresas do mercado financeiro, espere uma estagnação de 0,47% do PIB e um crescimento de 1,49% para a produção industrial em 2017. Porém, mesmo essa perspectiva de crescimento nos indicadores da indústria tem sido relativizada por entidades do setor. Segundo a Carta IEDI nº 785 – Marco 2017: “Neste início de ano, ao que tudo indica, a fase de moderação da crise industrial vista em 2016 parece finalmente dar lugar a um período de estabilidade, em que a indústria não sofre mais perdas tão agudas como no passado, mas tampouco conta com bases sólidas sobre as quais possa construir sua trajetória de recuperação. Assim, resultados positivos até são obtidos em determinados meses ou em certos setores, mas geralmente são pouco expressivos e, não raras vezes, acabam sendo seguidos de novas quedas”.

2 – Segundo dados divulgados pelo Banco Central, a taxa básica de juros básica Selic diminuiu 2p.p desde agosto de 2016, porém a taxa média de juros dos empréstimos bancários está em 32,15% a.a, apenas -0,9 p.p desde o início da queda nos juros.

Via: Boletim Emprego em Pauta (Dieese).