EM CAMPO LARGO, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONDENOU PRÁTICAS ABUSIVAS DA FIAT

Ao completar exatos 202 dias sem negociação com a Fiat, o Sindimovec (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Montadoras de Veículos, Chassis e Motores de Campo Largo) promoveu Audiência Pública, convocada pelo vereador João Marcos Cubas(PR), para debater uma solução para o impasse nas negociações e as práticas abusivas e antissindicais da empresa.

A mesa de condução dos trabalhos foi presidida pelo vereador João Marcos e composta por Adriano Carlesso, presidente do Sindimovec, Denílson Pestana, presidente da Nova Central do Paraná, André Passos, advogado e representante da OAB, Daniel Godoy, advogado e representante da Comissão Estadual da Verdade, pelo vereador Dirceu Mocelin e Roni Bosco, representando o deputado estadual Tadeu Veneri.

O evento foi aberto com a exibição de vídeo relatando a trajetória do sindicato e com depoimentos gravados de diversos dirigentes sindicais, como o do presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos(CNM), João Cayres e dos presidentes de sindicatos de Betim (MG) e Pernambuco.

Denúncias

O presidente do Sindimovec, Adriano Carlesso, fez um amplo e fundamentado relato sobre os acontecimentos, ressaltando a permanente disposição para o diálogo pelo sindicato. No entanto, “não há essa mesma disposição por parte da Fiat”. Acrescentou ainda que as origens do impasse “residem no desrespeito permanente à atuação do sindicato como legítimo representante dos trabalhadores, com demissões de filiados, cerceamento da atividade sindical e a utilização de outros expedientes condenáveis”.

Segundo o dirigente sindical, “nós sempre vamos querer a vinda de empresas para a cidade. Agora, é fundamental uma relação de respeito aos trabalhadores e à população”, disse Carlesso.  Também em seu pronunciamento, Adriano Carlesso informou sobre a situação da Ação Cívil Pública em curso, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em 2012. Além disso, “acredita num desfecho positivo para o julgamento marcado para o dia 9 de outubro”.

Por sua vez, Denílson Pestana, presidente da Nova Central Sindical do Paraná, saudou os dirigentes do Sindimovec pela luta e declarou que “ao lado da concessão de benefícios fiscais e incentivos para a instalação de empresas é fundamental a exigência de contrapartidas econômicas e sociais”. Para Denílson, “é inadmissível a situação vivida pelos trabalhadores da Fiat”. Informou ainda que a Nova Central fará o empenho necessário para colaborar com a luta do Sindimovec.

O advogado, especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-PR, André Passos, abordou a experiência internacional em conflitos trabalhistas com grandes corporações e fundamentou toda sua exposição baseado nos direitos constitucionais que asseguram a liberdade de organização sindical no país. Relatou os debates do recém realizado Congresso Nacional de Direito Sindical em Belo Horizonte (MG), onde foi discutida uma série de questões sobre a liberdade sindical e sua vigência para assegurar os mecanismos de defesa de direitos e conquistas dos trabalhadores.

Para André Passos, “o que os dirigentes do Sindimovec fizeram foi nada mais que cumprir os preceitos da Constituição”. Ou seja, “como representantes dos trabalhadores, eles têm a legitimidade para defender as reivindicações desses trabalhadores”. A exposição de André Passos ressaltou ainda os elementos contidos na Carta de Princípios da Organização Internacional do Trabalho(OIT) e concluiu “a liberdade sindical é uma conquista da humanidade”.

O representante da Comissão Estadual da Verdade, advogado Daniel Godoy, apresentou os resultados das investigações acerca da atuação das montadoras durante o período da ditadura e a perseguição à atuação e organização sindical dentro das empresas. Sugeriu um encaminhamento das denúncias à Corte Inter-Americana. “A luta pelo direito de organização sindical deve ser colocada no âmbito da luta pelos direitos humanos”.

O vereador Dirceu Mocelin parabenizou a iniciativa do Sindimovec e condenou as atitudes da Fiat com os trabalhadores e a população de Campo Largo. Segundo o vereador “a atitude da empresa é um desrespeito com a população e a cidade, que acolheu a empresa com incentivos e benefícios de todo tipo”.

Roni Bosco, representando o deputado Tadeu Veneri, reafirmou o apoio do parlamentar ao sindicato e declarou “que as violações dos direitos são graves e espantosas de acontecer ainda hoje”. Ainda usaram a palavra várias lideranças sindicais que também repudiaram as práticas abusivas e manifestaram apoio ao Sindimovec.

A mobilização continua

Na etapa final dos trabalhos, foram aprovados um conjunto de encaminhamentos para o prosseguimento da mobilização em defesa da liberdade de atuação sindical e contra as práticas antissindicais da Fiat. Entre os encaminhamentos, será enviado um documento da Câmara Municipal à Fiat, solicitando o fim das práticas abusivas e concitando a empresa para que retome as negociações; a intensificação do trabalho de denúncia nas plantas da Fiat no país e no exterior; a elaboração do Dossiê Fiat-Brasil a ser remetido para OIT, Congresso Nacional e Corte Inter-Americana; a continuidade do trabalho de mobilização e conscientização dos trabalhadores da Fiat e da população de Campo Largo sobre os motivos do impasse nas negociações; a convocação e preparação da Audiência Pública no Senado. Além disso, o reexame de benefícios e incentivos fiscais aprovados pela Câmara Municipal para a instalação da Fiat na cidade e, também, a proposta de criação de lei afim de retirar qualquer benefício fiscal concedido a empresas que adotem comportamentos abusivos e contrários à liberdade dos trabalhadores.

O vereador João Marcos e o presidente do Sindimovec, Adriano Carlesso, finalizaram a audiência agradecendo os presentes e reafirmaram a disposição para prosseguir a luta pela Justiça e pelo fim das arbitrariedades da Fiat.