É falso o discurso de que “falhas na CLT tornam o Brasil campeão de processos trabalhistas”

Deputados da oposição protestam, na Câmara Federal, contra a votação da reforma trabalhista (Foto: Lula Marques/AGPT)

Para relator da reforma trabalhista, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, lacunas na lei provocam grande número de ações judiciais; dados e especialistas mostram que afirmação é falsa

A análise que atribui ao Brasil a liderança mundial em ações trabalhistas é de autoria do sociólogo José Pastore, professor aposentado da FEA-USP. A Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo, através do seu quadro “Truco”, entrou em contato com o especialista. Segundo ele, seu último artigo publicado sobre o tema data de 2004 e foi veiculado no jornal O Estado de S. Paulo. Nele, Pastore se refere a dados do ano anterior para justificar sua crítica. “Em 2003, tramitaram nas varas e tribunais 2.456.327 ações, computando-se os resíduos de anos anteriores. Na França e nos Estados Unidos foram cerca de 75 mil casos e, no Japão, 2.500”, afirma o professor no texto.

Conclusão: os dados apresentados pelo professor José Pastore não são suficientes para comprovar que o Brasil é “campeão de ajuizamento de ações trabalhistas em todo o mundo”, como afirma o deputado Rogério Marinho. As informações reunidas pelo professor não estão sistematizadas, não abrangem todos países e não são relativas ao mesmo período. Também não é possível verificar se todos os dados reunidos pelo professor foram coletados segundo a mesma metodologia, o que seria necessário para obtenção de dados comparativos. O professor da USP Otávio Silva e Pinta destaca ainda que as diferenças nos sistemas judiciários impossibilita esse tipo de comparação.

Além disso, especialistas consultados pela reportagem analisaram os dados do TST e avaliaram que as “lacunas e confusões da CLT” mencionadas pelo deputado não são responsáveis pelo grande volume de processos no Brasil. A maioria das ações é relacionada ao pagamento de verbas rescisórias, como FGTS e horas extras, de acordo com levantamento do TST. Para os advogados procurados pelo Truco, o número de ações aumenta por conta de fatores alheios à CLT, como o agravamento da crise econômica, a falta de regulamentação de artigos específicos da Constituição, a popularização de informações sobre direitos trabalhistas na mídia e o descumprimento das leis trabalhistas por parte de algumas empresas. Confira a matéria completa aqui.

O Sindimovec também entrevistou o advogado trabalhista Sandro Lunard Nicoladeli sobre as propostas de reforma trabalhista e da previdência, para o jurista “essas alterações pendem para um lado e nenhuma delas beneficia o empregado”. Leia entrevista aqui.

Por Patrícia Figueiredo (Agência Pública) / Edição: Regis Luís Cardoso (Sindimovec).