Durante 106º Conferência da OIT, centrais repudiam declaração de deputado

A Nova Central e a CSPB, durante a 106ª. conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), repudiaram as declarações do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de que a Organização teria rejeitado denúncias em relação a reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional

De acordo com os dirigentes sindicais, em nenhum momento a OIT reconheceu a proposta de reforma trabalhista como modernizadora, pelo contrário, para a Organização a reforma “põem em risco os direitos de trabalhadores”. Vale lembrar que o Brasil está entre os 40 países denunciados por transgressões às normas do órgão internacional e o caso brasileiro só não foi levado ao plenário da Comissão de Normas, responsável pela avaliação dos casos de desrespeito às convenções, porque são selecionadas apenas 24 denúncias para análise.

Erro

Durante o debate, a Central Sindical Internacional-CSI, muita criticada por todas as centrais sindicais brasileiras, errou ao não colocar o Brasil na lista final. Houve, inclusive, pedido de desculpas públicas por parte da CSI por não sustentar a entrada do Brasil na “lista curta”.

Assim, o Brasil fica enquadrado na “lista longa”, que abarca 40 países. A definição da “lista curta”, dos 24 países, “resulta de um processo político de negociação entre trabalhadores e empregadores, cuja decisão é soberana, sem qualquer interferência da OIT. Não se pode falar, assim, em aval da OIT às reformas”, explicou o ministro Lélio Bentes, do TST.

O ministro completou explicando que “a posição da Comissão de Peritos quanto ao “negociado sobre o legislado” é inequívoca no sentido de reconhecer que descaracteriza o direito à negociação coletiva, assegurada pela Convenção 98, ratificada pelo Brasil”.

Dessa forma, o deputado Rogério Marinho mentiu. Não houve qualquer manifestação da Organização Internacional do Trabalho sobre a reforma trabalhista brasileira.

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Via NCST (edição: Regis Luís Cardoso / Sindimovec).