Dieese: PEC da Previdência reduz proteção e torna aposentadoria integral uma ‘utopia’
O Dieese considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 “um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988”. Segundo afirma a instituição, em nota técnica, a PEC apresentada pelo governo Temer em 5 de dezembro de 2016 contraria políticas que buscam reduzir as desigualdades e torna a aposentadoria integral praticamente uma “utopia”, retardando em uma década esse direito do trabalhador que contribuiu para o sistema.
Em síntese, diz o Dieese, a proposta visa a dificultar ou impedir acesso a benefícios – para quem conseguir, retardar o início do recebimento e reduzir o valor. Por isso, o instituto afirma que o governo promove uma “minimização” da Previdência pública. “A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais”.
Segundo análise do Dieese, “transparece ainda na proposta um objetivo implícito de fragilizar a Previdência Social e estimular a difusão de sistemas privados de previdência. Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva.”
Pela análise do Dieese, a PEC 287, ao considerar políticas públicas apenas como despesas, assume uma perspectiva meramente financeira. Para o instituto, um possível “alívio financeiro” para o Estado resulta em ônus para os trabalhadores e as famílias. Isso acontece na medida em que “essas políticas deixam de ser tratadas como garantidoras de direitos sociais, para os quais deve-se, sim, discutir regras, mas também buscar garantir financiamento”. Leia matéria completa aqui (com informações de Vitor Nuzzi – Rede Brasil Atual).
Metade dos brasileiros reprovam a reforma da previdência
Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) indica que 47% dos brasileiros reprovam a reforma da previdência. Apesar da maioria ser contra a reforma, 60% admitem não ter mudado sua maneira de agir com relação à aposentadoria, especialmente por não terem refletido sobre o assunto (28%). Entre os 40% que alteraram o modo de pensar, o aumento da importância do planejamento da aposentadoria é a principal mudança (20%), principalmente entre os entrevistados das classes A e B.
“Independente de questões contrárias ou favoráveis à reforma da previdência, as instituições, lideranças políticas e sociedade civil sabem que é imprescindível discutir o assunto. Dados do IBGE estimam que até 2030 o país terá 41,5 milhões de idosos, ou seja, em torno de um em cada cinco brasileiros vai depender da União para se sustentar quando parar de trabalhar”, diz a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Leia matéria completa aqui (Com informações: Bem Paraná).
*Fontes: CNM/CUT – Portal Bem Paraná. Arte: Nani.
