CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CMEI É A ÚNICA EMENDA DA LDO 2016
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016 está sendo analisada e votada pela Câmara com uma única Emenda, de autoria da Vereadora Cléa de Oliveira (PSB), propondo a criação de um novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil). O Projeto de Lei nº024/2015 do Executivo que estabelece a LDO para 2016 já foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade, na sessão do dia 21. A segunda votação será nesta segunda-feira (28). A LDO é sempre votada antes do orçamento do município. Ela “Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira a serem executadas pelo município de Campo Largo para o exercício de 2016”.
Faltam vagas
A Secretaria Municipal de Educação tem mais de 800 crianças na lista de espera por uma vaga de creche, que só poderão ser atendidas com a construção de quatro novas creches. A Prefeitura não construiu nenhuma creche no atual mandato, desde 2013 a 2015. Apenas inaugurou o CMEI Maria Rossa, em Bateias, que estava em fase final de construção quando o Prefeito Edson Basso deixou o cargo no fim de 2012.
Ação Judicial
Tramita no Judiciário uma Ação Cível Pública sob o nº de Autos 0010296-3120138160026, que destacou que é insuficiente a oferta de vagas em creches para crianças, no município de Campo Largo. A ação, ordena para que o município faça a previsão de recursos para a criação e implantação de novas creches, bem como a ampliação de vagas nas já existentes. Estes quesitos precisam ser atendidos e respeitados no período de 2014 à 2017.
Direito das crianças
Segundo a Vereadora Cléa Oliveira, “Essa é uma longa discussão que já vem sendo cobrada desde o início de meu mandato. A cada dia inúmeros pais pedem por vagas nas creches, mas infelizmente precisam aguardar nas listas de espera, sem qualquer previsão”. A construção de mais creches no município é fundamental, como também o aumento no número de vagas para atender toda a demanda. “Lembrando ainda que é de grande importância e ajuda aos pais, pois assim podem trabalhar tranquilos sabendo que seus filhos estão seguros e recebendo o aprendizado adequado. Este é um direito de toda criança”, finalizou a vereadora.