Comunicado: Sindimovec envia informe sobre ações do FGTS aos trabalhadores

Diretoria do Sindicato esclarece que a atual situação da ação coletiva movida pela entidade segue seu curso normal

O Sindimovec, por meio deste comunicado, esclarece aos trabalhadores que a tramitação da ação coletiva relativa à revisão da taxa do FGTS segue seu curso normal e em nada foi alterada. “O Sindicato representa os interesses dos trabalhadores e entrou com ações coletivas para buscar a coerente correção das contas do FGTS”, explica Adriano Carlesso, presidente do Sindimovec.

Durante a próxima semana, todos que fizeram adesão na ação coletiva através do Sindimovec serão contatados via email, whatsapp ou correspondência. Caso algum trabalhador que aderiu ao processo não receba o informe, entre em contato via fone (41 3032-2231 ou pelo email: atendimento@sindimovec.com.br).

Histórico

Durante 2013 e 2014, ações impetradas por sindicatos e trabalhadores invadiram a Justiça Federal em todo o Brasil. O que está em jogo é a busca pela revisão da taxa do FGTS. Isso se deve ao fato do Fundo, a partir de 1999, deixar de ser corrigido pela inflação.

Sindimovec: através da entidade, mais de cem trabalhadores – entre filiados e não filiados, aguardam decisão da ação coletiva. O STJ (Supremo Tribunal de Justiça), por decisão do ministro Benedito Gonçalves, suspendeu o trâmite de todas as ações do gênero no País, em 2014. “Agora, todas as ações deverão ter um único desfecho e, enquanto o STJ não decidir a questão, todos os processos continuam suspensos”, disse o advogado responsável pelas ações do Sindimovec, Rodrigo Arruda Sanchez.

Brasil: aproximadamente 60 milhões de brasileiros com carteira assinada, no período entre os anos de 1999 a 2013, têm direito ao reajuste do FGTS. O que se discute é a substituição da TR (Taxa Referencial) usada na correção dos saldos do FGTS por outros índices que acompanhem a inflação.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindimovec, a TR é um índice que tem um valor muito baixo, aproximadamente 1% ao ano e não corrige adequadamente a inflação. “Vamos supor que a inflação hoje esteja em 10% e a TR está remunerando em apenas 1%. Significa que, ao ano, a estimativa de perda para o trabalhador é de 9%”, completa Sanchez (por Regis Luís Cardoso).

Leia documento na íntegra:

Olá, companheiros!

Escrevo estas linhas com o intuito informar sobre ATUAL SITUAÇÃO da AÇÃO COLETIVA REVISIONAL DAS CONTAS DO FGTS, ingressada pelo SINDIMOVEC em 2014 (Processo nº 5003169-19.2014.4.04.7000), da qual você será um dos beneficiários em caso de reconhecimento do nosso direito pela justiça.

Como é de conhecimento público, diversas ações judiciais foram ajuizadas em todo o país visando compensar os trabalhadores na correção deste saldo, situação que causou um grande caos na justiça brasileira, assim como uma mobilização por parte do governo e do judiciário no sentido de tentar evitar prejuízos ao erário nacional.

Em razão disso, ainda em 2014, o Superior Tribunal de Justiça decidiu SUSPENDER A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS que estivessem PLEITEANDO A CORREÇÃO DO FGTS, o que significa dizer que NOSSA AÇÃO COLETIVA TAMBÉM ESTÁ NESTA SITUAÇÃO.

Porém, isso não significa que ela não será julgada, e sim que o julgamento poderá demorar mais tempo do que imaginávamos.

Para relembrar, a discussão judicial consiste, basicamente, na substituição da Taxa Referencial/TR (que vem sendo utilizada para corrigir o saldo das contas de FGTS) pelo IPCA, ou outro índice que efetivamente corrija o saldo das contas de FGTS de acordo com a inflação e, dessa forma, se apresente como compensação considerada mais justa para o trabalhador.

SOBRE O DIREITO E SOBRE O ÍNDICE A SER ADOTADO: ao contrário do que vem sendo afirmado em contraditórias notícias por aí, AINDA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, significando que caberá à Justiça, em suas instâncias máximas, o julgamento, não havendo data prevista para isso.

Caso haja um companheiro, ou familiar seu, que tenha interesse, o credenciamento de novos trabalhadores à ação ainda pode ser requerido. Basta que o interessado entre em contato com o SINDIMOVEC através do telefone (41) 3032-2231, ou diretamente em nossa sede, na Av. Padre Natal Pigatto, 95, Vila Bancária, Campo Largo, e faça a solicitação.

Reafirmamos que, na condição de defensor dos direitos dos trabalhadores, nosso Sindicato seguirá na luta pela correta atualização do Saldo das contas de FGTS, e manteremos a categoria informada sobre o julgamento dos processos que discutem a matéria.

Em caso de dúvidas, por favor, esteja à vontade para nos visitar em nossa sede ou entrar em contato conosco!

Um fraterno abraço e que a esperança da vitória nos motive a jamais desistir de lutar!

Adriano Carlesso.

Presidente – Sindimovec