Comunicado: Sindimovec envia informe sobre ações do FGTS aos trabalhadores

Diretoria do Sindicato esclarece que a atual situação da ação coletiva movida pela entidade segue seu curso normal

Nos últimos dias circulou nas redes sociais e no WhatsApp um falso calendário de saque do FGTS. Após pronunciamento da Caixa Econômica Federal, que comprovou a mentira; agora o Sindicato esclarece também que a tramitação das ações coletivas em nada foi alterada. “O Sindicato representa os interesses dos trabalhadores e entrou com ações coletivas para buscar a coerente correção das contas do FGTS”, explica Adriano Carlesso, presidente do Sindimovec.

Nesta semana, todos que fizeram adesão na ação coletiva serão contatados via email ou correspondência. Caso algum trabalhador que aderiu ao processo não receba o informe, entre em contato via fone (41 3032-2231 ou pelo email: atendimento@sindimovec.com.br).

Histórico

Durante 2013 e 2014, ações impetradas por sindicatos e trabalhadores invadiram a Justiça Federal em todo o Brasil. O que está em jogo é a busca pela revisão da taxa do FGTS. Isso se deve ao fato do Fundo, a partir de 1999, deixar de ser corrigido pela inflação.

Sindimovec: através da entidade, mais de cem trabalhadores – entre filiados e não filiados, aguardam decisão da ação coletiva. O STJ (Supremo Tribunal de Justiça), por decisão do ministro Benedito Gonçalves, suspendeu o trâmite de todas as ações do gênero no País, em 2014.

“Agora, todas as ações deverão ter um único desfecho e, enquanto o STJ não decidir a questão, todos os processos continuam suspensos”, disse o advogado responsável pelas ações do Sindimovec, Rodrigo Arruda Sanchez.

Brasil: aproximadamente 60 milhões de brasileiros com carteira assinada, no período entre os anos de 1999 a 2013, têm direito ao reajuste do FGTS. O que se discute é a substituição da TR (Taxa Referencial) usada na correção dos saldos do FGTS por outros índices que acompanhem a inflação.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindimovec, a TR é um índice que tem um valor muito baixo, aproximadamente 1% ao ano e não corrige adequadamente a inflação. “Vamos supor que a inflação hoje esteja em 10% e a TR está remunerando em apenas 1%. Significa que, ao ano, a estimativa de perda para o trabalhador é de 9%”, completa Sanchez.

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Por Regis Luís Cardoso (com informação: Sindimovec).