CET reivindica volta da Secretaria Estadual do Trabalho

Adriano Carlesso durante evento do CET em Londrina (Foto: Sidnei Iarek)

Nesta segunda-feira (16) foi enviado ao governo do estado do Paraná o Ofício nº 039/2018 do Conselho Estadual do Trabalho (CET). O objetivo do documento é chamar a atenção da recém-empossada governadora, Cida Borghetti (PP), para a necessidade de reativar a Secretaria do Trabalho Emprego e Renda

O Conselho Estadual do Trabalho enviou (16) para o executivo do estado documento explicando a necessidade de reativação da Secretaria do Trabalho Emprego e Renda no Paraná. “Entendemos que não há lugar para desenvolvimento econômico sustentável sem a maturidade das relações de trabalho, emprego e renda”, explicou Adriano Carlesso, presidente do CET. Para a direção do Conselho, composta por representantes da classe trabalhadora, empregadores e poder público, foi à agenda do governo paranaense que se pautou na redução das responsabilidades estatais referente ao tema.

Porém, para o CET, no caso da Secretaria do Trabalho Emprego e Renda, a sua extinção não trouxe economia nas despesas públicas. De acordo com o documento enviado ao executivo paranaense, o desmanche da Secretaria extinguiu, na verdade, apenas dois cargos em comissão (Secretário e Diretor Geral). Os outros 100 cargos comissionados foram transferidos para outras áreas (Secretaria de Estado da Família, Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDS e posteriormente para a SEJU).

Panorama

O trabalho do CET envolve ações de intermediação de mão de obra, concessão do seguro-desemprego, qualificação profissional, geração de emprego e renda, relações do trabalho e o observatório do trabalho. A viabilidade dessa estrutura acontece através de recursos federais transferidos ao Paraná mediante convênios. A estrutura operacional para atender ao trabalhador compreende uma rede de Agências do Trabalhador presente em 216 municípios.

Vale lembrar que só em 2017 a rede de agências no Paraná atendeu um total de 332.652 (trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e cinquenta e dois) trabalhadores, envolvendo a concessão de RS 1.725.650.677,90 (um bilhão, setecentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa centavos) em pagamentos de Seguro-Desemprego. As Agências do Trabalhador do estado intermediaram a mão de obra de 107.978 trabalhadores.

“A rede de Agências no Paraná representa mais de 20% das intermediações realizadas em todo território nacional, ocupando a primeira colocação no ranking das Unidades Federais”, explica Carlesso. O atual presidente do Conselho Estadual aponta que o sucateamento da Secretaria só prejudica o trabalhador paranaense. “Da estrutura que existia para tratar da operacionalização das políticas do trabalho, restaram apenas 15 cargos em comissão na gestão da rede e 19 (dezenove) nos Escritórios Regionais”, completa o presidente do Conselho.

Por Regis Luís Cardoso.