Centrais sindicais denunciam violação de direitos na MP 873
Movimento sindical convoca ato para o dia 22 de março contra a MP 873. Para as entidades que defendem os trabalhadores, o atual governo federal promove, através da Medida, promove “um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores”
As centrais sindicais de reuniram no dia 07 de março para tratar da edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro. Para as entidades de defesa dos trabalhadores, a MP “é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional” – Nota Oficial.
Leia também:
::Em pleno carnaval, Bolsonaro lança MP que visa desmontar organização dos sindicatos
::MP 873 é incompatível com liberdade sindical, afirma procurador do Trabalho
::Sindicatos vão à Justiça contra MP 873 pelo direito de autonomia dos trabalhadores
Ainda de acordo com o que foi divulgado, as centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas legais junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo, as centrais sindicais orientam:
– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;
– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;
– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
Convocação: é importante reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do atual governo.
São Paulo, 7 de março de 2019:
Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical
