CAMPO LARGO: ORÇAMENTO PARA 2016 SERÁ VOTADO NO DIA 30

A Câmara Municipal deverá votar na próxima segunda-feira (30), em sessão extraordinária, às 14 horas, o Orçamento de Campo Largo para 2016. O Projeto de Lei nº037/2015 do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2016, em R$ 334.663.000,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e três mil reais), recebeu 42 emendas modificativas. O Projeto deveria ter sido votado na sessão extraordinária do dia 23, também às 14 horas, mas não houve quórum para a realização da sessão – apenas quatro vereadores compareceram – Márcio Beraldo (PP) – Presidente, Darci Antonio Andreassa (PMDB), Fernanda do Nelsão (PSD) e Josley Andrade (PSC).

Horário impróprio                                                                                                                                    

Alguns vereadores, a exemplo de João Marcos Cavalin Cuba (PR), criticaram o horário em que a sessão será realizada – 14 horas, o que poderá dificultar a presença da população, principalmente dos trabalhadores. João Marcos já havia pedido o cancelamento da sessão anterior, pelos mesmos motivos, mas não obteve sucesso. Então, juntamente com outros sete colegas, provocaram a falta de quórum através da ausência, o que permitiu, na prática, o encerramento da sessão sem a votação do orçamento. Ele também havia criticado o horário da realização da Audiência Pública para debate da lei orçamentária – 9 horas da manhã, o que, em sua opinião, foi responsável pela ausência de participação popular.

42 emendas

A lei orçamentária recebeu 42 emendas modificativas, a maioria delas de autoria do vereador João Marcos Cavalin Cuba, mas também assinadas por 8 vereadores, o que criará problemas administrativos e políticos ao prefeito. Se as emendas modificativas forem aprovadas o orçamento ficará “engessado” e condicionará o Executivo à execução de obras de interesse dos vereadores. Por outro lado, se o prefeito vetar as emendas, poderá amargar com a derrubada do veto pelo Legislativo e aumentar os problemas políticos que já enfrenta na Câmara.      Orçamento impositivo

As emendas propostas pelos vereadores são, na prática, uma tentativa de implantar em Campo Largo o chamado “orçamento impositivo” que foi criado no Congresso Nacional mas ainda é novidade nos municípios.   O Congresso Nacional promulgou, em 17 de março de 2015, a Emenda Constitucional 86 — cujo texto tramitou por 15 anos. A partir de agora, o Executivo ficará obrigado a liberar até 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior para as emendas apresentadas por parlamentares. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% do valor permitido, terão de ser aplicados na área de saúde.

Novidade nos municípios

Alguns municípios brasileiros, como Sorocaba (SP), estão criando o “orçamento impositivo”. Lá a Câmara já aprovou em primeira discussão, no dia 3 de novembro, o orçamento do município para 2016. A verba para o próximo ano é estimada em R$ 2,7 bilhões e, pela primeira vez, os vereadores vão poder indicar onde o dinheiro do contribuinte deverá ser investido. O projeto de lei que estabelece o orçamento para 2016 foi bastante discutido, já que será a primeira vez que a cidade terá um orçamento impositivo. “Já foi aprovado no Congresso Nacional, então este ano adequamos a lei orgânica para o município de Sorocaba para que ela vigore no ano que vem”, comenta o vereador do PT Francisco França.

Conheça as emendas em Campo Largo 

As 42 Emendas Modificativas apresentadas pelos vereadores em Campo Largo englobam a obrigatoriedade de obras nas mais diversas áreas administrativas, tais como pavimentação de mais de 100 ruas, estradas e avenidas; construção de 25 Academias ao Ar Livre; construção de três quadras esportivas; construção de quatro CMEI’s (Centro Municipal de Educação Infantil / Creche); manutenção de vias urbanas e vicinais – mais de 50 em bairros, vilas e distritos; ampliação e reforma de três escolas; construção de três novas escolas – no Itaqui, Populares Novas e Santa Cruz (Três Córregos); Ampliação de quatro unidades de saúde – Fazendinha, Santa Cruz, São Pedro e São Silvestre; construção de duas novas Unidades de Saúde – na região do São Vicente e no São Jerônimo; promoção dos roteiros turísticos de Bateias, Ferraria, Três Córregos, São Silvestre e do Circuito das Colônias Polonesas; Produção de Unidades Habitacionais, para realocação de famílias situadas em áreas de risco, ou e vulnerabilidade social, em especial as situadas entre a Albina Grigoletti e o Bom Jesus, bem como as famílias residentes às margens da Br-277, na faixa de domínio; Aquisição de equipamentos para as Escolas Municipais Augusto Pires de Paula, Nicolau Moraes de Castro, Luíza Gonçalves Monteiro e Lenovi de Almeida Torres, Solidariedade, São Pedro, Luiz Rivabem, João Santana, José Andreassa, Doraci R. Machado, Monsenhor Ivo Zanlorenzi, Policarpo Miranda, Mauro Portugal, Affonso A. da Cunha Filho, Maria Joana F. Marochi, Primeiro de Maio, Rosália Remonato e Sete de Setembro; Serviço de Transporte Escolar, incluindo o transporte de responsáveis de alunos matriculados nas Escolas do Interior; Implantação de Ensino Fundamental e cursos de capacitação para a Educação de Jovens e Adultos, incluindo os distritos de Bateias, Três Córregos, São Silvestre e a Localidade de Itambézinho.

Demais emendas

Confira as demais emendas modificativas – nº15 a 42 no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº037/2015 do Executivo, no site da Câmara Municipal – www.cmcampolargo.pr.gov.br – Ordem do Dia – Sessão extraordinária de 23 de novembro de 2015.

http://sapl.campolargo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/7111_texto_integral

.br Site:www.cmcampolarQo.pr.Qov.br

Serviço

Votação do Orçamento de Campo Largo para 2016                                                                 

Sessão extraordinária da Câmara Municipal – 14 horas – 30 de novembro de 2015.