CÂMARA REJEITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM PRIMEIRO TURNO

Depois de quase seis horas de discussão e mais de 13 horas de sessão plenária, os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal. Numa disputa duríssima, a PEC teve 303 votos favoráveis, mas eram necessários no mínimo 308 (três quintos dos 513 deputados). Um total de 493 parlamentares estiveram presentes à sessão: 184 rejeitaram a matéria, três se abstiveram e outros três, embora tenham registrado presença, não compareceram para votar, mas justificaram os motivos.

O resultado desta  votação, anunciado aos 38 minutos de hoje (1º de julho), não é definitivo. À tarde, após a sessão do Congresso Nacional, haverá votação de destaques, emendas aglutinativas e também do texto original da PEC, uma vez que o texto apreciado na sessão encerrada há pouco foi um substitutivo à matéria.

Os parlamentares contrários à redução da maioridade penal, mesmo comemorando, consideraram que ainda há um longo caminho a ser percorrido, uma vez que várias propostas foram apensadas ao texto da PEC 171.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

O substitutivo rejeitado reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

O relator da proposta substitutiva, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou. “Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão”, disse o deputado. Bessa avaliou que as chances de vitória na PEC original são reduzidas. “O acordo foi feito com base nesse substitutivo”, explicou.

A rejeição, nesta primeira etapa da votação, foi festejada pelos manifestantes – estudantes e integrantes de movimentos sociais – que desde o início da manhã de ontem se mobilizaram na Esplanada dos Ministérios e depois acompanharam a sessão das galerias.

Emoção
A sessão foi marcada por discussões entre os deputados e embates emocionados. Num deles, a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que perdeu um filho ainda criança, vítima da violência, subiu ao plenário para pedir pela redução da maioridade.

“Estou me solidarizando com todas as mães de vítimas de menores. Meu filho se foi, mas acho que o momento é de agirmos para evitar que casos como estes voltem a se repetir”, afirmou Keiko, vestindo uma camiseta com a foto do filho e apontando para várias mães de outras vítimas que estavam nas galerias. A deputada terminou sendo vaiada por manifestantes contrários à redução, o que levou a um protesto por parte do plenário e por pouco não levou à suspensão dos trabalhos.

Em seguida, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que apesar de sentir muito pela perda da deputada, ela viveu a vida inteira no Morro da Mangueira, no Rio de Janeiro, foi estuprada quando criança, viu de perto muita violência e, mais do que ninguém, sabe que “o caminho não é a redução da maioridade”. “Precisamos de políticas públicas, programas de reinserção social e mais educação, mas não vai adiantar reduzir a maioridade para colocar estes jovens na cadeia”, acentuou.

Ao final da votação, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que sofreu uma queda no corredor das comissões, em meio a um ato promovido pelos estudantes, pediu para se manifestar sobre o ocorrido. Ele contou que não atribui culpa a ninguém pelo fato de ter perdido o equilíbrio no momento do tumulto e comunicou que se absteve da votação, por considerar que houve excessos de ambos os lados.

“O que vi aqui foi uma noite de insensatez nesta votação. Vi dados não verdadeiros sendo divulgados e muita manipulação de informações. Por isso, preferi me abster, para que o assunto volte a ser discutido com mais lucidez”, criticou.

A rejeição à PEC deixou os estudantes vibrando, em meio a aplausos, gritos de comemoração, como “mais educação, dizemos não à redução”.

(Fonte: Hylda Cavalcanti – Rede Brasil Atual)