Câmara reinicia sessões em clima de disputa política 

Terminado o recesso parlamentar a Câmara Municipal de Campo Largo reinicia nesta segunda-feira (1º) as sessões do último semestre do atual mandato legislativo. Em função dos últimos acontecimentos políticos e administrativos, o clima entre os vereadores promete ser de intensa disputa política.  Embora a Pauta da próxima sessão relacione apenas assuntos amenos, é provável que a temperatura política suba com os pronunciamentos dos vereadores e a tensão política próprias do período eleitoral. Assuntos polêmicos não faltam.   O prefeito Affonso Portugal Guimarães (PSD) está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através do Inquérito Civil nº MPPR-0023.16.000115-4, de 25 de fevereiro de 2016, por irregularidades na contratação de mão de obra na área de Saúde.

Sem licitação

Durante cerca de quatro anos, a administração pública municipal contratou mão de obra médica, com dispensa de licitação, favorecendo exclusivamente a empresa Globo Med Serviços Médicos Ltda. Os contratos eram solicitados pelo então Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Xavier Küster, e homologado pelo Prefeito Affonso Portugal Guimarães, para serviços de plantão médico, no Centro Médico Hospitalar e também junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ao Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE). Eles praticaram a “terceirização dos serviços de saúde” que é proibido por lei.                                                             

Valores expressivos

Os valores contratados chegaram a R$ 11.156.250,00 (onze milhões, cento e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). Segundo a Promotoria de Justiça, o Prefeito Affonso Portugal Guimarães praticou ato de improbidade administrativa/crime de responsabilidade, permitindo, de forma dolosa, que a pessoa jurídica contratada enriquecesse ilicitamente, ocasião em que causaram dano ao erário, conforme prevê o artigo 10, caput e incisos I e XII, da Lei n. 8.429/92.

Enriquecimento ilícito

Por sua vez, a empresa Globo Med Serviços Médicos Ltda enriqueceu-se ilicitamente às expensas do erário do Município de Campo Largo, conforme previsto no artigo 9º, caput e inciso XI, da Lei n. 8.429/92.

“A conduta praticada pelo Prefeito Affonso Portugal Guimarães, com a contratação da sociedade Globo Med Serviços Médicos Ltda., mediante absurdas 11 (onze) dispensas de licitação, caracterizam evidente fraude contra a administração pública”.

Troca de favores

Segundo o MP ficou evidente a “troca de favores” envolvendo o erário público, de modo que, é “patente que o senhor Prefeito utilizou-se das dispensas de licitação, e consequentemente do dinheiro público para favorecer a empresa Glob Med Serviços Médicos Ltda, em detrimento de terceiros. Ainda, porque em nenhum momento foi efetuada a legal licitação para contratação com o ente público”.

Parentesco e apoio político

Quais seriam os reais motivos dessas irregularidades?

Segunda a denúncia, além da improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, houve um outro fator preponderante – o apoio político à campanha do deputado estadual Alexandre Marcel Küster Guimarães, filho do prefeito.  Aliás, a relação de parentesco é ressaltada no processo – o ex-Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Xavier Küster é primo do prefeito. O empresário Laerte Justino de Oliveira Filho, um dos principais sócios da Globo Med, também seria parente dos réus, e apoiador declarado da campanha do deputado estadual Alexandre Guimarães, conforme comprovam fotografias anexadas ao inquérito.

Pedidos de cassação do mandato

Com base nas denúncias do Ministério Público, dois vereadores – João Marcos Cavalin (PR) e Júnior Torres (DEM) protocolaram pedidos para “cassação” do mandato do Prefeito Affonso Portugal Guimarães. É nesse clima de disputas políticas que o Legislativo retorna do recesso parlamentar.

Serviço

Denúncia do MP e pedidos dos vereadores para afastamento do prefeito Affonso Portugal Guimarães.

Acompanhe ao vivo, pela internet, as sessões da Câmara, às segundas feiras, às 17 horas, no site www.sintoniametropolitana.com

Os pronunciamentos dos vereadores e assuntos do Legislativo podem ser acessados no site da Câmara          www.cmcampolargo.pr.gov.br