CÂMARA DERRUBA PRINCIPAIS EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2016
Na segunda e definitiva votação da lei orçamentária para 2016 a Câmara Municipal de Campo Largo reverteu os votos favoráveis e derrubou as principais emendas que haviam sido aprovadas em 1ª votação. Na sessão extraordinária realizada às 14 horas de terça-feira (8), a mudança de posicionamento das vereadoras Cléa Oliveira e Sueli Guarnieri, do PSB, que foram favoráveis às emendas na 1ª votação (em 30 de novembro), inverteram o resultado – dos 6 X 4 favoráveis, passaram para 6 X 4 contrários. Desse modo, o orçamento de R$ 334.663.000,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e três mil reais), previstos no Projeto de Lei nº037/2015, ficou praticamente mantido na íntegra.
42 emendas
As 42 Emendas Modificativas apresentadas pelos vereadores englobavam a obrigatoriedade de obras nas mais diversas áreas administrativas, tais como pavimentação de mais de 100 ruas, estradas e avenidas; construção de 25 Academias ao Ar Livre; construção de três quadras esportivas; construção de quatro CMEI’s (Centro Municipal de Educação Infantil / Creche); manutenção de vias urbanas e vicinais – mais de 50 em bairros, vilas e distritos; ampliação e reforma de três escolas; construção de três novas escolas – no Itaqui, Populares Novas e Santa Cruz (Três Córregos); Ampliação de quatro unidades de saúde – Fazendinha, Santa Cruz, São Pedro e São Silvestre; construção de duas novas Unidades de Saúde – na região do São Vicente e no São Jerônimo; promoção dos roteiros turísticos de Bateias, Ferraria, Três Córregos, São Silvestre e do Circuito das Colônias Polonesas; Produção de Unidades Habitacionais, para realocação de famílias situadas em áreas de risco, ou e vulnerabilidade social, em especial as situadas entre a Albina Grigoletti e o Bom Jesus, bem como as famílias residentes às margens da Br-277, na faixa de domínio; Aquisição de equipamentos para as Escolas Municipais Augusto Pires de Paula, Nicolau Moraes de Castro, Luíza Gonçalves Monteiro e Lenovi de Almeida Torres, Solidariedade, São Pedro, Luiz Rivabem, João Santana, José Andreassa, Doraci R. Machado, Monsenhor Ivo Zanlorenzi, Policarpo Miranda, Mauro Portugal, Affonso A. da Cunha Filho, Maria Joana F. Marochi, Primeiro de Maio, Rosália Remonato e Sete de Setembro; Serviço de Transporte Escolar, incluindo o transporte de responsáveis de alunos matriculados nas Escolas do Interior; Implantação de Ensino Fundamental e cursos de capacitação para a Educação de Jovens e Adultos, incluindo os distritos de Bateias, Três Córregos, São Silvestre e a Localidade de Itambézinho.
Mudanças na Lei Orgânica
Os principais argumentos jurídicos para a derrubada das emendas foram de que os vereadores não tem competência legal para proporem leis sobre matérias financeiras. Isso poderá ser suprido se forem modificadas a Lei Orgânica Municipal, e, consequentemente, o Regimento Interno da Câmara. Essa não é uma tarefa fácil, mas poderá ser um desafio para os vereadores, em 2016.
