“Atraso social será irreparável”, diz presidente do Sindimovec sobre mudanças nas leis trabalhistas
Jornada de trabalho de até 12 horas diárias, terceirização sem limites, fim do FGTS, salários e contratos de trabalho flexíveis, mudanças radicais na aposentadoria. Estes são alguns exemplos do que os patrões, aliados ao governo golpista de Michel Temer, e seus representantes no Congresso Nacional querem aprovar ainda este ano.
Em relação a jornada de trabalho, por exemplo, os defensores da proposta alegam que o objetivo é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O modelo atual prevê 8 horas diárias, num total de 44 horas semanais.
Pela proposta em discussão, ainda um pouco indefinida, uma jornada de 12 horas poderia querer representar 72 horas semanais, se divididas em 6 dias de trabalho na semana. Para o empresariado, esse acréscimo significa mais produtividade, maior lucro. Porém, para o trabalhador e para entidades defensoras de seus direitos, representa atraso social, cultural e econômico, sem precedentes. “É submeter a classe trabalhadora a condições desumanas. O que a gente precisa é andar para a frente, não regredir. O que deveria estar se discutindo, é a proposta da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, isso sim. Essa é uma bandeira que faz sentido para a classe trabalhadora”, analisa o presidente do Sindimovec, Adriano Carlesso.
Pesquisas do Dieese, por exemplo, apontam que a adoção das 40 horas semanais poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. Na mesma linha, estudos do Ipea apontam que uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente para produzir a mesma riqueza produzida com uma jornada legal de 44 horas.
Conforme o dirigente do Sindimovec, há que se atentar ainda a outros tipos de impactos que as mudanças podem causar. “Além desse atraso social e econômico, o trabalhador terá sua qualidade de vida e saúde afetadas. Suas possibilidades de aperfeiçoamento profissional, de escolaridade, diminuem muito. Como o cidadão que trabalha 12 horas por dia vai conseguir, por exemplo, concluir seus estudos? Será que as escolas e faculdades terão que se amoldar a horários flexíveis para atender aos trabalhadores nesta jornada? Ou será que esta seria uma forma de alienar ainda mais o trabalhador? Fora isso, tem o tempo de vida social, de lazer, e cultura comprometidos”, lembra.
Para ele, o momento é delicado e exige vigilância e mobilização de toda classe trabalhadora. “Se essas propostas que estão em debate seguirem adiante, teremos anos de luta jogados ao vento. Temos que barrar essa agenda patronal e mostrar que não vamos dar trégua nem admitir retrocesso em nossos direitos”, observa.
