Abertas inscrições para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Organizações da sociedade civil podem se candidatar a 21 vagas para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. O prazo para inscrição se estende até o dia 19 de março. Há 15 anos, a entidade reúne representantes da sociedade e do governo para auxiliar a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) em suas articulações.

Para concorrer a uma vaga no conselho, a entidade interessada deve atuar há pelo menos dois anos na promoção e defesa dos direitos da mulher, desenvolvendo atividades em quatro estados ou duas regiões do país. As vagas estão divididas em duas categorias: 14 serão destinadas a redes e articulações feministas e 7 a organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe.

Para Lucia Helena Rincon, conselheira da União Brasileira de Mulheres (UBM), a instabilidade política tem contribuído para retrocessos na área. “Temos procurado defender politicas de atenção à mulher que tivemos nos governos democráticos. Tem sido uma queda de braço, onde a secretaria não consegue manter o ritmo anterior”, ressaltou.

A conselheira destacou que, como outras integrantes, tem defendido o rodízio na presidência do conselho, já que o regimento vigente ainda impede o revezamento no comando, que coincide com o da SNPM. Segundo Lucia Helena, o grupo busca manter a “esperança em um novo momento, embora nunca tenha sido homogêneo e siga sem consenso”, como no caso da PEC 181/2015, que dividiu a população entre pessoas favoráveis e contra o aborto”.

O regimento do conselho prevê frequência trimestral de reuniões, mas, de acordo com Lucia, o último encontro foi realizado em agosto do ano passado.

Inscrição

Para concorrer a uma vaga no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a entidade interessada deve enviar a ficha de inscrição disponível no site da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, junto com ofício endereçado ao conselho, indicando a delegada que participará do colégio eleitoral e a conselheira que a representará. Outros documentos, como relatórios que comprovem o funcionamento da organização, também são requeridos pelo edital.

A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial da União. A secretaria do conselho responderá eventuais dúvidas pelos telefones (61) 3313 7390 e (61) 3313 7079 e pelos e-mails eleicaocndm2018@spm.gov.br e cndm@spm.gov.br. O resultado das entidades selecionadas deve ser divulgado em 19 de abril.