INFORME FGTS: Diretoria do Sindicato esclarece atual situação da ação coletiva

O Sindimovec, por meio deste comunicado, esclarece aos trabalhadores que a tramitação da ação coletiva relativa à revisão da taxa do FGTS segue seu curso normal e em nada foi alterada

Sindicato representa os interesses dos trabalhadores e entrou com ações coletivas para buscar a coerente correção das contas do FGTS. Todos que fizeram adesão na ação coletiva através do Sindimovec serão contatados via email, whatsapp ou correspondência.

Caso algum trabalhador que aderiu ao processo não receba o informe, entre em contato via: (41) 3358-0813 / WhatsApp: (41) 99116-9085; também diretamente em nossa sede na Av. Padre Natal Pigatto, 95, Vila Bancária, Campo Largo; ou pelo email: atendimento@sindimovec.com.br.

Confira mensagem do Presidente do Sindimovec:

Olá, Companheiros!

Escrevo estas linhas com o intuito de informar a respeito da SITUAÇÃO da AÇÃO COLETIVA REVISIONAL DAS CONTAS DO FGTS ingressada pelo SINDIMOVEC em 2014.

Agora esta Ação é tratada como ADI 5090 e trabalhamos para que você seja um dos beneficiários em caso de reconhecimento do nosso direito pela justiça.

Como é de conhecimento público, diversas ações judiciais foram ajuizadas em todo o país visando compensar os trabalhadores na correção deste saldo, situação que causou um grande caos na justiça brasileira, assim como uma mobilização por parte do governo e do judiciário no sentido de tentar evitar prejuízos ao erário nacional na época.

Em razão disso, ainda em 2014, o Superior Tribunal de Justiça decidiu SUSPENDER A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS que estivessem PLEITEANDO A CORREÇÃO DO FGTS, o que significa dizer que NOSSA AÇÃO COLETIVA TAMBÉM FICOU NESTA SITUAÇÃO.

Vale ressaltar que o assunto entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) várias vezes, porém, sem decisão ainda.

Para relembrar, a discussão judicial consiste, basicamente, na substituição da Taxa Referencial/TR (que vem sendo utilizada para corrigir o saldo das contas de FGTS) pelo IPCA, ou outro índice que efetivamente corrija o saldo das contas de FGTS de acordo com a inflação e, dessa forma, se apresente como compensação considerada mais justa para o trabalhador.

SOBRE O DIREITO E O ÍNDICE A SER ADOTADO, AINDA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Caberá à Justiça, em suas instâncias máximas, o julgamento.

Caso haja um companheiro ou familiar seu, que tenha interesse, o credenciamento de novos trabalhadores à ação ainda pode ser requerido. Basta que o interessado entre em contato com o SINDIMOVEC via Fone: (41) 3358-0813 / WhatsApp: (41) 99116-9085; também diretamente em nossa sede, na Av. Padre Natal Pigatto, 95, Vila Bancária, Campo Largo; ou pelo email: atendimento@sindimovec.com.br; e faça a solicitação.

Reafirmamos que, na condição de defensor dos direitos dos trabalhadores, nosso Sindicato seguirá na luta pela correta atualização do saldo das contas de FGTS, e manteremos a categoria informada sobre o julgamento dos processos que discutem a matéria.

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato conosco.

Adriano Carlesso.

Presidente – Sindimovec