Seis anos do ataque contra os direitos da classe trabalhadora
Neste mês de novembro a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) completa mais um ano de precarização
O principal ataque à Justiça do Trabalho e ao movimento sindical, a reforma trabalhista ultraliberal do ex-presidente Temer, completa seis anos de promessas não concretizadas, precarização do mercado de trabalho e crescimento das reclamações ligadas ao direito trabalhista no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com dados divulgados pelo jornal Estadão, só neste ano, das 6.148 ações de reclamação recebidas no Supremo, 3.334 são trabalhistas – o equivalente a 54% (em 2018 este índice era de 41%).
Para o Sindimovec, a reforma trabalhista de 2017 precarizou o mundo do trabalho e é responsável pelo aumento da informalidade, contradizendo argumento dos responsável pelas mudanças na legislação. Eles alegavam que era necessário reduzir os custos da mão de obra para gerar empregos formais, diminuindo assim as taxas de desocupação, subutilização e informalidade.
Porém, de acordo com os levantamentos da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a taxa média de desocupação sofreu pequena redução em 2018 (12,3%) e 2019 (11,9%), subindo em 2020 (13,5%) e 2021 (13,2%), mas, com nova queda em 2022 (9,3%) e 2023 (8% no segundo trimestre).
A taxa de subutilização da força de trabalho, aferida em 15,1% em 2014, foi registrada em alta de 2018 a 2021 (24,4%, 24,2%, 28,2%, 27,2%) e com queda somente em 2022 (20,8%) e 2023 (17,8% no segundo trimestre), se comparada à de 2017, ano de início de vigência da reforma trabalhista.
Sobre a informalidade no mercado de trabalho, entre 2016 e 2023, a taxa manteve-se estável ou em alta, se comparada a 2017 (2018 – 40,4%, 2019 – 40,7%, 2020 – 38,3%, 2021 – 40,1%, 2022 – 39,6 % e segundo trimestre de 2023 – 39,2%).
A verdade é que a reforma trabalhista atacou a proteção social ao trabalhador e, por consequência, reduzir a renda média de quem vive da venda da força de trabalho.
Charge Capa: Jota Bill.
