Todos contra redução da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego obtidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 e atualizados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged) de junho de 2018, só no Paraná tem 59.619 vagas de aprendizagem, no entanto, somente 27.202 (45,63%) estão ocupadas
Amanhã, quarta-feira (29 de agosto), uma reunião na Casa Civil da Presidência da República vai debater a revisão das funções que demandam formação profissional metódica constantes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que serve como base de cálculo para cota de aprendizes. O Ministério Público do Trabalho no Paraná e várias instituições que se mobilizam pela aprendizagem veem essa iniciativa com preocupação, pois caso a CBO seja revista pode haver retrocesso com a redução do número de funções para a contratação de aprendizes e, assim, menos jovens terão a garantia do direito à aprendizagem.
::O Sindimovec já vem denunciando esse projeto de desestruturação da profissionalização da classe trabalhadora => leia matéria Governo tira dinheiro dos trabalhadores para compensar entidades patronais. Também o site de jornalismo investigativo, Intercept Brasil, denunciou o lobby para acabar com programa de aprendizagem => SENAI, QUE FORMA JOVENS APRENDIZES, FAZ LOBBY SECRETO PARA ACABAR COM PROGRAMA DE APRENDIZES.
E para demonstrar a importância da manutenção da atual CBO, o MPT, juntamente com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com o Ministério do Trabalho (MTb) incentivam aprendizes, organizações e instituições envolvidos com o Programa de Aprendizagem para que utilizem a hashtag #votepelaaprendizagem em suas redes sociais durante todo o dia 28 de agosto.
Legislação – A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode entrar no mercado de trabalho com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendido entre os 14 e os 17 anos. A maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano. Leia matéria completa AQUI.
Via Ministério Público do Trabalho no Paraná (com edição de Regis Luís Cardoso – Sindimovec).
