MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CAMPO LARGO
O Promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano – da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, está investigando o programa de regularização fundiária da Prefeitura Municipal. No dia 26 de janeiro de 2016 o Promotor determinou a expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Campo Largo, Affonso Portugal Guimarães, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a remessa das seguintes informações:
- Se a Prefeitura Municipal de Campo Largo indica empresas privadas para moradores para realizar a regularização fundiária;
- 2. Quais empresas são indicadas?
- 3. O nome das empresas é divulgado publicamente? Por quais meios de comunicação?
- 4. Como foi feita a seleção dessas empresas?
- 5.Houve divulgação pública para a formação de lista com as empresas que seriam indicadas?
- 6. Qual o valor pago pela Prefeitura para essas empresas?
- 7. Os sócios dessas empresas são parentes de alguém que trabalha na Prefeitura Municipal de Campo Largo? Quem?
- 8. Quais servidores da Prefeitura Municipal de Campo Largo (encaminhar atos de nomeações desses servidores e fichas financeiras) são responsáveis por atender os moradores que procuram o ente público para fazer regularização fundiária.
- 9. Qual é a orientação que é passada para os moradores?
- 10. Informar se houve negociação de preços entre a Prefeitura Municipal de Campo Largo e as empresas.
- 11. Informar que empresa realizou a regularização fundiária do bairro Jardim Esmeralda e qual foi o valor fixado para cada morador?
Secretário irá depor
O Promotor também determinou a expedição de Notificação para o senhor Fernando Tozetti, Secretário do Meio Ambiente de Campo Largo, para que compareça perante a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo para prestar depoimento no dia 18.02.2016 às 13:30 horas.
Denúncias
O programa de regularização fundiária tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal, onde o vereador João Marcos Cavalin Cuba tem questionado a cobrança pelo poder público pelos serviços prestados aos moradores, bem como outras irregularidades.
Vídeo
Recentemente, um vídeo postado nas redes sociais, gravado na entrega dos títulos de regularização fundiária no Jardim Esmeralda, bairro do Itaqui, mostrou a revolta e reclamação de um líder comunitário, em que ele reclama e confirma a cobrança: “Aqui todos pagaram pelo título”, ressaltou o morador, antes que lhe tirassem o microfone.
