NR 12: SOB ARGUMENTO DA CRISE, INDÚSTRIA QUER AFROUXAR REGRAS QUE PREVINEM ACIDENTES DE TRABALHO
Mais uma vez, a saúde do trabalhador perde importância quando assunto é preservar o bolso dos patrões
Afrouxar regras de segurança do trabalho sob o argumento da crise. Baseado nessa alegação, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) pediu, na semana passada, a “suspensão imediata” da Norma Regulamentadora 12 (NR-12) do Ministério do Trabalho. A norma define regras para a segurança do operador de máquinas e equipamentos.
Criada em 1978, ela foi revisada no fim de 2010, estabelecendo regras mais rígidas para a prevenção de acidentes. O pedido foi feito aos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.
A principal queixa do setor é quanto aos custos para adaptação do parque de máquinas ao que prevê a NR 12. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a adaptação de todo o parque fabril consumiria perto de R$ 100 bilhões. “O custo para adaptar uma máquina com 20 anos de uso para a NR-12 pode ser elevado, e até torná-la menos eficiente. É um investimento que a indústria não tem condições de fazer, ainda mais em momento de crise”, diz Carlos Walter Martins Pedro, coordenador do Conselho de Relações de Trabalho e vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
O presidente da entidade, Edson Campagnolo, considera a NR-12 “extremamente rigorosa”. Segundo ele, as empresas têm dificuldades de adequar até mesmo máquinas importadas dos países mais desenvolvidos do mundo. Na visão dele, a “suspensão imediata” seria uma das medidas que podem “começar a melhorar o ambiente de negócios no país”.
Para o presidente do Sindimovec (Sindicato das Empresas Montadoras de Veículos Chassis e Motores de Campo Largo), Adriano Carlesso, mais uma vez a saúde do trabalhador é deixada em segundo plano quando o assunto é preservar o bolso dos patrões. “As empresas que cumprem com a Norma são as que conseguem diminuir consideravelmente os acidentes no ambiente de trabalho”, argumentou. Para Carlesso, caso a NR 12 seja suspensa, “a tendência é o aumento considerável de acidentes e até mortes no local de trabalho”. Além disso, a tentativa de aliviar as regras evidencia mais um golpe aos direitos dos trabalhadores. “Suspender uma norma que garante a vida, e que foi conquistada após duros anos de luta, significa regressão e, nós, trabalhadores, não podemos aceitar. Nosso maior problema hoje é a falta de representantes dos trabalhadores no Congresso para garantir a continuidade dos efeitos desta importante Norma Regulamentadora, mas, enquanto movimento, faremos de tudo para garantir a sua manutenção”, reforça.
O Ministério Público do Trabalho não vê com bons olhos, a movimentação do setor industrial. Em julho, a procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR), Ana Lucia Barranco, afirmou em nota pública que o Brasil é o quarto país com mais acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho. “É um absurdo que, nesse contexto, haja quem tente afrouxar os mecanismos de garantia de segurança”, disse na ocasião.
Estatísticas de acidentes
Segundo levantamento mais recente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a partir das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), em apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) ocorreram 55.118 acidentes, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes comunicados pelas empresas no Brasil, sem contar os casos de empresa que, sequer, formalizam os acidentes via CAT.
Entre 2011 e 2013, os números contabilizados pelo Instituto indicam mais de 172 mil acidentes com máquinas em geral. Do total, foram registrados 358 óbitos, mais de 10 mil amputações e 26 mil fraturas. Tudo isto com a NR-12 em vigor. Ainda de acordo com o estudo, o país gasta cerca de R$ 70 bilhões por ano com acidentes de trabalho. Então, será que podemos imaginar tudo isso sem o rigor da norma? (Com informações da Gazeta do Povo / Assessoria Sindimovec)
