OAB QUESTIONA GASTO DE 430 MIL DA CÂMARA DE CAMPO LARGO COM CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seção de Campo Largo, enviou Nota à imprensa local, criticando o gasto excessivo da Câmara de Vereadores para capacitar funcionários. A entidade refere-se ao Contrato Administrativo nº 124/2015, firmado em: 15/10/2015; Objeto: contratação de empresa para a elaboração de estudo técnico intra- áreas, com o escopo de reconstruir os processos e instruções de trabalho, propiciando a análise gerencial e a estratégia tática governamental.; Amparo: Tomada de Preços 01/2015; Processo: 1327/2015; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 33.90.37.00.00 – recursos próprios; Valor: R$ 429.600,00; Contratante: Câmara Municipal de Campo Largo; Contratada: Conev Consultoria e Eventos Ltda EPP.
Nota da OAB
Câmara gasta R$ 430 mil para capacitar funcionários
Em tempos em que o país vive séria crise financeira e política, com denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público, a Câmara Municipal de Campo Largo não está dando o melhor exemplo ao contratar uma empresa, por R$ 429.600,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos reais) para reestruturar processos administrativos e capacitar funcionários. A justificativa é de que serão treinados 99 pessoas – 88 funcionários e 11 vereadores pelo período de um ano. Serão 90 horas de capacitação coletiva, mas o treinamento não é obrigatório, participa apenas quem desejar. A menos de um ano para as próximas eleições, em que não se pode saber qual será o índice de renovação dos próprios vereadores, e, consequentemente, das pessoas que ocuparão os chamados cargos de confiança (comissionados), é, no mínimo imprudente, investir tão grande volume de recursos públicos para capacitar vereadores e funcionários. Em cálculo rápido, cada pessoa treinada custará ao Legislativo R$ 4.340,00 (quatro mil, trezentos e quarenta reais) e não há como avaliar se ela, capacitada ou não, vereador ou funcionário, estará na Câmara no próximo mandato.
Na avaliação da OAB – Seção Campo Largo, seria necessário avaliação mais criteriosa do Poder Legislativo na efetivação do Contrato Administrativo nº124/2015 firmado em 15/10/2015, especialmente se considerarmos o momento de crise que toda a sociedade brasileira atravessa, bem como a oposição de alguns vereadores, que não foram consultados sobre o referido contrato. Se tomarmos como exemplo, a própria Prefeitura gasta, anualmente, menos de 10% do valor que será pago pelo Legislativo, no treinamento e capacitação contínua de mais de mil professores.
A hora é de reflexão e bom senso, e não é justo, especialmente quando toda a sociedade está pagando um elevado preço pela crise econômica, social e política, que o nosso Poder Legislativo esteja tão dissociado dos anseios populares. (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Campo Largo)
