‘NOTA PARANÁ’: REEMBOLSO DE ATÉ 30% DO ICMS PAGO PELOS CONSUMIDORES

Com a “Nota Paraná”, programa de combate à sonegação fiscal lançado pelo estado na segunda-feira (3), os consumidores poderão receber de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais paranaenses. Iniciativa deve ampliar a arrecadação estadual em 15%. A expectativa é que em dois anos e meio a receita aumente em R$ 770 milhões.

O valor do imposto embutido na compra de produtos ou no pagamento de serviços será depositado em conta corrente ou poupança ou poderá ser usado para a compra de créditos para celular pré-pago. Também é possível usar os créditos para abater do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA).

Aperfeiçoado e desenvolvido com base no “Nota Fiscal Paulista”, o programa beneficiará ainda entidades sociais e filantrópicas. No momento da compra, o consumidor poderá abrir mão de informar o número do CPF e repassar o valor da nota para uma instituição beneficente de sua escolha já cadastrada.

Outra vantagem são os sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro. E, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.

Os sorteios serão mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.

Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.

Saiba como participar e usar os créditos obtidos com a Nota Paraná:

– Cadastre-se pela internet. Por meio de uma senha, será possível acessar o sistema e chegar os créditos;

– Ao fazer qualquer compra ou utilizar serviços, como o de estacionamentos, academias, escolas particulares, peça a nota fiscal e informe o número do seu CPF.

– Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.

– Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra e poderão ser usados no prazo de 12 meses.

– O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.

– Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.

– A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares.

– Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50, cumulativamente.

– O primeiro sorteio do “Nota Paraná” será em novembro. No total, são R$ 250 mil, divididos em prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, outros valores.

– Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.

– O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.

– O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa.

– O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões).

(Fonte: G1 Paraná)